Rosalba Ciarlini espera ter quase R$ 12 bilhões para gastar no Estado em 2014

Para um Estado em crise financeira e administrativa, qualquer milhão é positivo. Imagine então um bilhão a mais. Pois é exatamente isso que o Governo do Estado vai ter a mais no próximo ano, segundo previsto dos técnicos do próprio Executivo estadual. A peça orçamentária que chegou à Assembleia Legislativa na manhã de hoje (17) para análise dos deputados estadual, prevê uma receita estimada de R$ 11.936.828.000,00 , quase R$ 1 bilhão a mais que os R$ 10.998.099.000,00, previstos para 2013.

Previstos, mas não arrecadados até o momento, ressalta-se. Depois de oito meses  e 17 dias, o Governo do Estado conseguiu arrecadar apenas 62% desse montante. E essa “frustração” de receita acabou por causar uma crise financeira que forçou o Executivo, segundo o próprio Governo, a fazer cortes orçamentários que atingiram também outros poderes (Judiciário e Legislativo) e órgãos auxiliares (Ministério Público e Tribunal de Contas).

Também segundo o Executivo, vale lembrar, essa frustração da receita foi provocada tanto por uma diminuição (com relação ao previsto) da arrecadação do ICMS, quanto pelo menor repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), resultante de uma crise econômica que o Brasil – e o mundo – enfrenta.

Com relação ao orçamento geral de 2014, ano que a governadora Rosalba Ciarlini deverá anunciar se tentará ou não a reeleição para o cargo, a proposta do Executivo deverá ser votada até o dia 15 de dezembro pelos deputados estaduais. Essa é a maior verba já prevista para o Rio Grande do Norte que se tem notícia.

Pelo menos, desde a implantação do Portal da Transparência, não se teve orçamento maior. No último ano da administração anterior, por exemplo, os ex-governadores Iberê Ferreira e Wilma de Faria tiveram um orçamento de pouco mais de R$ 5 bilhões (previram R$ 7 bilhões). Menos da metade do que a gestora do DEM deverá ter no ano que vem.

Os quase R$ 12 bilhões da peça orçamentária do próximo ano deverão ser investidos nas diversas áreas da Administração estadual. Do total que será investido pela Administração, R$ 8.717.705.000,00 correspondem a recursos do Tesouro Estadual e R$ 3.219.123.000,00 provém de outras fontes.

Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 6.264.199.000,00 que serão financiados com recursos do Tesouro Estadual, complementados com recursos diretamente arrecadados por entidades da Administração Pública Indireta do Estado.

O Projeto irá tramitar na Comissão Finanças e Fiscalização, onde será designado um deputado para ser relator da matéria. De acordo com o texto do Orçamento, as despesas públicas foram fixadas observando as prioridades estabelecidas na LDO de 2014, a receita prevista, a evolução das despesas de custeio de cada um dos Órgãos e setores da Administração, a projeção da folha de pessoal com base no mês de junho, entre outros fatores impactantes nas despesas orçamentárias e no equilíbrio das contas públicas.

Memória

É importante lembrar que na definição do OGE em 2012, mesmo a previsão de aumento considerável de arrecadação, houve um grande impasse com relação à destinação dos valores. A governadora Rosalba, inclusive, chegou a vetar todas as emendas coletivas dos deputados estaduais, causando um mal estar com a Assembleia Legislativa.

Só depois de muita negociação o OGE foi aprovado na Assembleia Legislativa. Contudo, até o momento, segundo alguns deputados, as emendas parlamentares não foram liberadas. O Governo também não cumpriu com o repasse do duodécimo aos poderes e órgãos, o que resultou em condenações no poder Judiciário nacional.

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