Gastos com pessoal devem consumir 55% da receita do Governo do RN em 2026, diz controladora-geral

 

Foto: Arquivo Agora RN

O Rio Grande do Norte deve terminar 2026 destinando cerca de 55% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de despesas com pessoal. 

A estimativa foi apresentada nesta segunda-feira (9) pela controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, que apontou o equilíbrio das contas públicas como um dos principais desafios do próximo governo, comandado por Cadu Xavier (PT).

Em entrevista à Jovem Pan News Natal, Luciana comparou o cenário atual com o de 2019, quando os gastos com pessoal representavam aproximadamente 63% da receita. 

Apesar da redução, ela reconheceu que o percentual continua elevado. No mesmo período, a receita total do Estado passou de R$ 11 bilhões para cerca de R$ 23 bilhões.

A controladora defendeu um ajuste fiscal gradual, baseado em diagnósticos técnicos, e alertou que cortes imediatos podem afetar a economia e os serviços públicos. O desafio, segundo ela, será adequar as despesas à arrecadação sem comprometer investimentos e políticas públicas.

Luciana também informou que a comissão de transição entre os governos de Fátima Bezerra e Cadu Xavier solicitou às secretarias o envio de informações em cinco dias, embora o prazo legal seja de 15. 

Os dados vão subsidiar o diagnóstico da administração estadual e a elaboração de propostas para os primeiros 100 dias da nova gestão.

Com informações de Tribuna do Norte

VEM DO SERIDÓ: Mariane Dantas, de 27 anos, é a nova Miss Rio Grande do Norte e representará o estado no Miss Brasil

 

O Rio Grande do Norte já tem sua nova representante da beleza potiguar. Mariane Dantas, 27 anos, representante da região do Seridó, foi eleita Miss Rio Grande do Norte 2026, em concurso realizado no último dia 7 de novembro, na cidade de Nísia Floresta. A segunda colocada veio de Rio do Fogo, Sarah Pahl e o terceiro lugar ficou com Suênya Romão de Mossoró.

O evento contou com 17 representantes de diferentes municípios e regiões do estado e teve uma megaestrutura montada em praça pública, em frente à Igreja Matriz, reunindo famílias, autoridades políticas, empresários e jornalistas potiguares.

As candidatas passaram quatro dias de confinamento no Praia Bonita Resort, com uma programação que incluiu ensaios, atividades culturais e experiências para conhecer a história de Nísia Floresta, suas belezas naturais, lagoas, litoral, gastronomia e artesanato local.

A programação também contou com uma ação social voltada às crianças de uma escola do município.

A grande noite reuniu o prefeito Gustavo Santos, acompanhado da primeira-dama, vereadores, representantes do empresariado e convidados.

A realização teve o apoio total da Prefeitura de Nísia Floresta.

O concurso é promovido pelo jornalista Rannier Lira, responsável pela coordenação estadual do Miss Rio Grande do Norte. O formato itinerante da competição vem valorizando diferentes municípios potiguares: em 2025, a sede foi São Miguel do Gostoso; em 2026, Nísia Floresta; e, em 2027, será a vez de Parnamirim receber o evento.

Durante a cerimônia, o prefeito Gustavo Santos passou simbolicamente o bastão da próxima edição à secretária Franklândia Fonseca, que representou a prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz.

A nova Miss Rio Grande do Norte é graduada, fala inglês e tem 1,82 m de altura. Agora, Mariane Dantas terá a missão de representar a beleza, a cultura e a identidade do povo potiguar no concurso Miss Brasil.

Blog do BG

Antonio Henrique reduz o próprio salário e o da equipe de governo para equilibrar as contas de Ceará-Mirim

 

Programa emergencial terá duração de 120 dias, preserva os vencimentos dos servidores efetivos e prioriza os serviços essenciais.

O ajuste nas despesas de Ceará-Mirim começará pelo prefeito e pela equipe de governo. Antonio Henrique assinou, nesta segunda-feira (9), o Decreto Municipal nº 5.159/2026, que estabelece a redução temporária da remuneração do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais titulares e dos demais agentes públicos abrangidos pela medida.

A iniciativa ocorre em meio ao alerta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) sobre a redução de receitas, o crescimento das despesas e as dificuldades nos repasses às prefeituras. 

Em nota divulgada em 1º de novembro, a entidade recomendou conter gastos, evitar compromissos sem recursos garantidos e priorizar os serviços essenciais. Também apontou redução nos repasses do FPM e relatos de atrasos em transferências estaduais.

“Esse esforço começa por mim, pela vice-prefeita e pela nossa equipe de governo. 

Sabemos que o momento exige decisões difíceis, e estamos assumindo a nossa parte para equilibrar as contas, preservar os vencimentos dos servidores efetivos e manter os serviços de que a população precisa”, afirmou o prefeito Antonio Henrique.

O Programa Emergencial de Contenção de Despesas com Pessoal também alcança os procuradores vinculados à Procuradoria Jurídica Municipal, à Seplan e ao SAAE, além do diretor-geral do SAAE, do controlador autárquico e do presidente, do vice-presidente e dos diretores do Ceará-Mirim Prev. 

Os ocupantes de cargos efetivos estão excluídos da redução, inclusive os integrantes das categorias citadas, com preservação de seus vencimentos e demais direitos.

As medidas buscam adequar as despesas aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e serão aplicadas a partir da folha de novembro de 2026. 

O programa terá duração de 120 dias, contados da publicação do decreto, podendo ser revisto ou encerrado antecipadamente conforme a situação financeira do município.

Governo Lula adia publicação de decreto que regulamenta fim da escala 6×1

 

Foto: Wagner Araújo/Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, segundo fontes da gestão federal. A edição da norma estava prevista para esta segunda-feira (9).

Os ministérios envolvidos na formulação finalizaram o decreto nos últimos dias, mas o texto ainda não teve aval do presidente Lula. A tendência é de que a publicação só ocorra após o chefe do Executivo retornar de uma sequência de viagens à Ásia.

Lula viajou à Turquia para participar da conferência climática COP31 entre os dias 11 e 12 de novembro. O presidente segue depois às Filipinas, para a cúpula de países do Sudeste Asiático, entre os dias 14 e 15.

O decreto foi formulado em especial pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Não haverá, segundo fontes, qualquer tipo de lista de exceção para o fim da escala 6×1.

O texto vai permitir que diferentes atividades da economia, por meio de acordo coletivo, estabeleçam alguma flexibilidade para a organização das escalas – desde que respeitada a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada no Congresso.

Uma possibilidade é ser acordada uma redistribuição de folgas no mês, garantindo oito folgas no período. O trabalhador poderia, por exemplo, ter somente um dia de descanso em uma semana, mas precisaria ser compensado com três dias em outra.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também já citou que podem ser necessárias adequações para os profissionais de escala 12×36. Caso a jornada ultrapasse as 40 horas semanais, o excedente pode ser convertido em dias de descanso ou remuneração.

CNN Brasil

Grupo de advogados ligado a Lula propõe código de ética e mandato de 12 anos para ministros do STF

 

Foto: Antonio Augusto/STF

O grupo Prerrogativas, formado por advogados próximos ao governo Lula, apresentou uma proposta de reforma do Judiciário que prevê mandato de 12 anos para ministros do STF e do STJ, além da criação de um código de ética para as cortes superiores.

O documento, com 48 páginas, também propõe mudanças no foro privilegiado. Pela proposta, apenas os presidentes dos três Poderes e o procurador-geral da República seriam julgados diretamente pelo Supremo. Parlamentares, governadores e prefeitos passariam a responder em primeira instância.

Entre as medidas previstas estão a proibição de presentes acima de R$ 100, restrições a hospedagens e transportes pagos por pessoas interessadas em decisões judiciais e mecanismos para evitar conflitos de interesse na distribuição de processos.

A proposta foi entregue a Lula ainda na pré-campanha e voltou ao debate após o presidente defender publicamente uma magistratura ética e livre de conflitos de interesse. Por enquanto, as medidas são sugestões e ainda dependem de discussão e tramitação legislativa.

Com informações de O Antagonista

Walter Alves segue firme no comando do MDB no RN com aval de Baleia Rossi

 

Apesar das especulações que surgiram após sua derrota eleitoral, Walter Alves deverá continuar, sem maiores dificuldades, na presidência estadual do MDB no Rio Grande do Norte. 

Pelo menos por enquanto, não há sinais de que seu comando esteja ameaçado. E o principal respaldo vem justamente de quem tem a palavra mais forte dentro da legenda: o presidente nacional Baleia Rossi.

Walter esteve recentemente em Brasília, onde se reuniu com Baleia Rossi para discutir a reorganização partidária e os próximos desafios eleitorais, incluindo as eleições municipais de 2028. 

Os dois chegaram a gravar um vídeo conjunto, no qual o dirigente nacional fez questão de destacar o prestígio de Walter dentro do MDB.

O encontro também serviu para esfriar os rumores de que Walter poderia perder o controle da legenda potiguar em consequência do resultado das urnas. 

Seu mandato à frente do diretório estadual segue formalmente até março de 2027, e a sinalização de Baleia Rossi indica que não existe, neste momento, qualquer movimento público da direção nacional para afastá-lo.

Na prática, Walter Alves continua prestigiado, com respaldo político e espaço para conduzir as articulações do MDB no Rio Grande do Norte. A derrota eleitoral não parece ter abalado sua relação com Baleia Rossi.

Por enquanto, quem apostou na queda de Walter do comando estadual do MDB terá que esperar. O aval de Brasília indica que ele continua firme no posto.

Kleber Rodrigues vem consolidando candidatura à presidência da Assembleia e tem nome bem recebido entre deputados

 

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PP) vem trabalhando há bastante tempo para consolidar sua candidatura à presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no biênio 2027-2028. Seu nome tem encontrado boa receptividade entre parlamentares, e as articulações políticas começam a ganhar contornos mais definidos.

Nesta terça-feira (3), a federação União Progressista, formada pelo União Brasil e PP, decidiu entregar a Kleber a coordenação das negociações para a eleição da próxima Mesa Diretora. A escolha representa um passo importante na construção de sua candidatura e reforça seu papel como articulador dentro da Casa.

O grupo reúne seis deputados estaduais da federação, além do deputado eleito Bibiano (MDB), formando um bloco de sete votos. São mais da metade dos 13 necessários para eleger o próximo presidente da Assembleia Legislativa.

Kleber não começou essa movimentação agora. Há bastante tempo vem costurando entendimentos, mantendo conversas e procurando ampliar seu espaço entre os colegas parlamentares. A boa receptividade ao seu nome é apontada nos bastidores como um dos fatores que sustentam suas pretensões.

A disputa ainda dependerá de novas composições políticas, mas Kleber Rodrigues já conseguiu transformar uma pretensão antiga em uma candidatura que ganha consistência nas articulações para o comando da Assembleia Legislativa.

LULA CONSEGUIU: Senado aprova PEC da Segurança sem reduzir a maioridade penal

 

Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, do jeito que queria o Governo Lula. A proposta passou sem incorporar as emendas que previam a redução da maioridade penal, tema que foi retirado do texto principal e deverá tramitar separadamente.

A decisão foi articulada pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que incluiu no parecer um requerimento para que as propostas sobre a maioridade fossem encaminhadas como matérias autônomas. A medida foi aprovada por 38 votos a 36.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a condução da votação e classificou o procedimento como um “atropelo” ao direito da minoria de levar emendas ao plenário. A proposta do senador potiguar previa reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e 14 anos em crimes graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Com a decisão, as emendas seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverão tramitar separadamente. O encaminhamento ainda depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A PEC aprovada prevê a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal e estabelece medidas mais rígidas contra facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.

Com informações do Metrópoles 

NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE: Saiba como agendar a emissão pelo celular no RN

 

Foto: Divulgação/Internet

O processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser iniciado diretamente pelo celular. 

A ferramenta digital permite que os cidadãos consultem as exigências estaduais, realizem o agendamento prévio e escolham o posto de atendimento mais próximo. 

No entanto, o comparecimento presencial continua sendo obrigatório para a validação dos dados no Rio Grande do Norte.

Desenvolvida para substituir o antigo Registro Geral (RG), a CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como padrão único de identificação em todo o território nacional. 

O novo documento é disponibilizado nos formatos físico e digital, trazendo elementos de segurança avançados, como um QR Code para validação e verificação de autenticidade pelas autoridades.

Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Rio Grande do Norte (RN), você deve iniciar o processo pelo site oficial da Polícia Científica do RN (PCI/RN) em identidade.pci.rn.gov.br ou pelo aplicativo Gov.br.

DISPUTA NO SENADO: Rogério Marinho calcula ter 44 votos e vencer Alcolumbre na eleição para presidente

 

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O senador Rogério Marinho (PL-RN) tem apresentado aos colegas uma projeção otimista para a disputa pela Presidência do Senado. Segundo a coluna de Bela Megale, de O Globo, o parlamentar calcula ter 44 votos, três a mais que os 41 necessários para vencer a eleição.

Nas contas de Marinho, o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 33 votos, enquanto Tereza Cristina (PP-MS) ficaria com quatro. O levantamento, porém, é visto com desconfiança por parte dos senadores.

Um dos motivos é a pressão do PL para que parlamentares declarem publicamente seus votos. Alcolumbre, por sua vez, trabalha com números diferentes e acredita contar com o apoio de pelo menos quatro integrantes do próprio PL.

O partido planeja oficializar nesta quarta-feira (4) a candidatura de Rogério Marinho à Presidência do Senado.

Com informações de O Globo

Davi Alcolumbre tenta articular reeleição no Senado sob desconfiança do PT e do PL

 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acelerou as articulações políticas com a base aliada e com a oposição para pavimentar sua reeleição ao comando da Casa em 1º de fevereiro de 2027. O movimento, no entanto, ocorre sob um ambiente de desconfiança generalizada: de um lado, governistas temem acenos a pautas sensíveis, como a eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro; de outro, a direita exige entregas concretas antes de chancelar o apoio ao amapaense.

Mesmo com as fricções, aliados do parlamentar garantem que ele já dispõe de votos suficientes para consolidar a vitória. A estratégia de Alcolumbre baseia-se em atrair dissidências da oposição por meio de conversas diretas com parlamentares reeleitos e novatos, contornando a necessidade de um acordo formal com todo o bloco bolsonarista.

Atualmente, a candidatura de Alcolumbre soma o respaldo oficial de cinco legendas: MDB, PSD, PT, União Brasil e PP. Juntas, essas bancadas contabilizam 33 senadores para a próxima legislatura — faltam oito votos para alcançar a maioria absoluta de 41 necessária para a eleição. Como a votação é secreta e individual, o senador aposta na fidelidade dessas siglas e no avanço sobre parlamentares de partidos adversários.

O peso da bancada do PL e a disputa na oposição

A partir de 2027, o PL passará a ser a maior força do Senado, com 29 das 81 cadeiras — uma vantagem expressiva sobre a segunda maior bancada, a do PT, que contará com 10 senadores. A legenda tem reunião marcada para o início de novembro para definir se lançará candidatura própria, tendo como principais cotações o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A adesão formal do PP ao projeto de Alcolumbre colocou entraves à postulação de Tereza Cristina, mas parte da oposição ainda prega a unificação dos nomes para evitar o fracionamento dos votos conservadores.

Ajuste de rota com o Planalto

Paralelamente às negociações na oposição, Alcolumbre articula uma nova agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é alinhar a relação institucional entre o Palácio do Planalto e o Congresso a partir do próximo ano, priorizando uma pauta legislativa pragmática e mitigando pontos de conflito direto entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Metrópoles

CLÁUSULA DE BARREIRA: MP defende soma de votos de partidos que se unirem após eleição para garantir acesso ao Fundo Partidário

 

Foto: Isadora Pereira/g1

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Avante e a Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, possam somar os votos obtidos separadamente nas eleições de 2026 para atingir a cláusula de barreira. O parecer foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (29) e gerou questionamentos de especialistas.

A soma dos votos permitiria ao grupo cumprir a cláusula de desempenho e ter acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. Separadamente, tanto o Avante quanto a federação ficaram abaixo dos critérios exigidos em 2026.

O Avante já aprovou seu ingresso na federação, que também autorizou a entrada do partido. As legendas aguardam agora a decisão do TSE e pedem uma autorização provisória antes de 1º de janeiro de 2027, quando começa a próxima legislatura.

A PGE argumenta que, embora os votos não possam ser somados para alterar o quociente eleitoral ou a distribuição de cadeiras, não há impedimento para que sejam considerados conjuntamente no cálculo da cláusula de barreira.

O entendimento foi criticado pelo professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Para ele, como as legendas disputaram as eleições separadamente, não deveriam ter direito a somar os resultados posteriormente para obter acesso aos recursos públicos.

“Se o partido concorreu isoladamente, se a federação concorreu isoladamente, eu quero acreditar que ela não tendo superado a cláusula de barreira perde acesso ao Fundo Partidário”, afirmou.

A federação, por sua vez, sustenta que a união não altera o resultado eleitoral, a lista de eleitos ou a distribuição de vagas. A PGE também citou uma decisão anterior do presidente do TSE, Nunes Marques, sobre o cálculo da cláusula de barreira, para reforçar o entendimento de que mudanças posteriores podem afetar apenas o acesso aos recursos e à propaganda eleitoral.

Fachin devolve investigações sobre fraudes no INSS e Lulinha a Mendonça, e mantém sob sua responsabilidade inquéritos do Master

 

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver ao ministro André Mendonça as investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS e envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Já os procedimentos da Operação Compliance Zero, sobre suspeitas de irregularidades no Banco Master, permanecerão sob responsabilidade da Presidência do tribunal por até 90 dias.

A decisão foi tomada na quinta-feira (29) após Mendonça pedir uma definição sobre o destino dos processos, que estavam sob a guarda de Fachin desde setembro. No caso do INSS, o presidente do STF avaliou que não existem elementos concretos que justifiquem a permanência da investigação na Presidência e determinou o retorno dos autos ao relator original.

Em relação ao Banco Master, Fachin manteve os procedimentos temporariamente sob sua responsabilidade porque os relatórios policiais mencionam ministros do Supremo. Ele também determinou que a Polícia Federal apresente um levantamento detalhado dessas referências, que servirá de base para uma nova avaliação.

A questão será submetida ao plenário do STF. Fachin poderá propor o desmembramento das investigações, separando eventuais fatos relacionados a integrantes da Corte dos demais procedimentos.

O impasse começou em setembro, quando Fachin determinou que os processos do INSS e do Banco Master fossem transferidos para a guarda da Presidência, sem alterar formalmente a relatoria de Mendonça. Desde então, pedidos das defesas, incluindo solicitações de liberdade e desbloqueio de bens, ficaram sem análise.

Em ofício enviado em 25 de setembro, Mendonça afirmou que, embora continuasse formalmente responsável pelos casos, não conseguia tomar decisões porque os autos estavam na Presidência. O ministro pediu, então, uma definição sobre a condução das investigações.

Com aval do PL e rejeição do Novo, 27 partidos confirmam legitimidade da reeleição de Lula

 

Foto: Ricardo Stuckert

O resultado da eleição presidencial teve o reconhecimento da ampla maioria dos partidos políticos com registro ativo no país. De acordo com levantamento que analisou 29 legendas, excluindo o partido do candidato eleito, 27 chancelaram o resultado oficial das urnas, enquanto uma sigla contestou o pleito e outra não se manifestou.

O reconhecimento formal do resultado eleitoral atesta a legitimidade do processo conduzido pela Justiça Eleitoral e não implica alinhamento político ou adesão às propostas do futuro governo. Entre as siglas que reconheceram o resultado está o próprio PL, legenda que disputou o segundo turno.

Contestação e Silêncio

Na contramão da maioria, o Partido Novo não reconheceu o resultado das urnas. A legenda criticou a condução do pleito e informou ter protocolado três ações judiciais questionando a chapa vencedora.

Já o Mobiliza foi a única agremiação que não emitiu qualquer posicionamento oficial até o fechamento do levantamento.

 

Tabela: Posição dos Partidos em Relação ao Resultado

Nº	Partido	Situação
1	Agir	Reconheceu
2	Avante	Reconheceu
3	Cidadania	Reconheceu
4	Democracia Cristã (DC)	Reconheceu
5	Democrata	Reconheceu
6	MDB	Reconheceu
7	Missão	Reconheceu
8	Partido Comunista Brasileiro (PCB)	Reconheceu
9	Partido Comunista do Brasil (PCdoB)	Reconheceu
10	Partido da Causa Operária (PCO)	Reconheceu
11	PDT	Reconheceu
12	PL	Reconheceu
13	Podemos	Reconheceu
14	Progressistas (PP)	Reconheceu
15	Partido Renovação Democrática (PRD)	Reconheceu
16	PRTB	Reconheceu
17	PSB	Reconheceu
18	PSD	Reconheceu
19	PSDB	Reconheceu
20	PSOL	Reconheceu
21	PSTU	Reconheceu
22	Partido Verde (PV)	Reconheceu
23	Rede Sustentabilidade	Reconheceu
24	Republicanos	Reconheceu
25	Solidariedade	Reconheceu
26	União Brasil	Reconheceu
27	Unidade Popular (UP)	Reconheceu
28	Novo	Não reconheceu
29	Mobiliza	Não se manifestou

Com informações do Metrópoles