Na sessão de 26 de outubro de 2026, a Câmara Municipal aprovou, em segundo turno e por unanimidade, a nova Lei Orgânica do Município e o novo Regimento Interno da Casa, pautas principais dos trabalhos do dia.
A Lei Orgânica estabelece as bases da organização do município, os deveres dos poderes públicos e os direitos da população. Já o Regimento Interno define as regras de funcionamento da Câmara, das sessões, das comissões e da tramitação das propostas.
Atualizar esses textos é adequar as normas à realidade de Jandaíra, dar mais clareza aos procedimentos e fortalecer a participação popular e o trabalho do Legislativo.
Uma aprovação que representa o compromisso dos vereadores com o município e com o aperfeiçoamento das nossas instituições.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, divulgou nota oficial ressaltando o compromisso de toda a Justiça Eleitoral com o resultado das urnas e com a vontade soberana do eleitorado brasileiro.
Diante dos questionamentos levantados por alas da oposição e das narrativas de instabilidade no encerramento da votação do último domingo, o magistrado garantiu que as Eleições 2026 transcorreram dentro da absoluta normalidade e do estrito respeito aos ditames constitucionais.
Nunes Marques sublinhou o empenho dos técnicos da Corte, dos servidores públicos e das forças de segurança, classificando o pleito como o mais inclusivo e seguro da história da República. O presidente do TSE fez questão de sinalizar ao mercado político e às bancadas partidárias que eventuais questionamentos formais protocolados pelas coligações serão devidamente analisados e respondidos dentro do devido processo legal, sepultando tentativas de contestação fora dos trâmites institucionais.
Veja a nota:
Ressalto o compromisso de toda a Justiça Eleitoral com a vontade soberana do eleitorado, que foi às urnas e legitimamente escolheu seus representantes. No último domingo (25/10), foram realizadas as eleições mais inclusivas da história da República brasileira.
Mesmo diante da instabilidade na reta final de votação, graças às medidas adotadas e a competência dos técnicos do Tribunal, foi possível avançar com a apuração e entregar um pleito com segurança. Informo que todos os questionamentos feitos dentro do devido processo legal serão analisados e respondidos.
Com empenho de servidores públicos de todo o país, dos mesários, das forças de segurança e dos demais atores envolvidos, as Eleições 2026 transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais.
Ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Natal conquistou o primeiro lugar no indicador Qualificação do Servidor do Ranking de Competitividade dos Municípios 2026, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com pesquisa técnica da Gove. A capital potiguar apresenta a maior proporção de servidores com ensino superior na administração direta entre os municípios avaliados.
Na classificação, Natal aparece à frente de Londrina (PR), Lauro de Freitas (BA), Uberlândia (MG) e Itatiba (SP), que completam as cinco primeiras posições.
O indicador utiliza dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e considera a proporção de servidores com ensino superior em relação ao total de profissionais da administração direta municipal.
Para o secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, o resultado evidencia a capacidade técnica do quadro de servidores e reflete a política pública municipal de valorização dos profissionais que investem em sua qualificação.
“Esse resultado demonstra a qualificação dos profissionais que atuam na administração municipal e a capacidade técnica do nosso quadro de servidores. Investir na formação e na valorização desses profissionais é fundamental para aprimorar os serviços públicos, melhorar os processos de trabalho e oferecer respostas cada vez mais eficientes às demandas da população”, afirmou.
A qualificação dos servidores integra o pilar Funcionamento da Máquina Pública, da dimensão Instituições do ranking. Publicado desde 2020, o levantamento chega à sétima edição e avalia municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, afirmou nesta quarta-feira (28) que “nem ele, nem p PL” podem afirmar a existência de fraude nas eleições de 2026, por falta de provas.
Em entrevista no Senado, Marinho classificou como um “desabafo” a carta divulgada por Flávio, na qual o senador questiona o resultado eleitoral. “É evidente que, se você faz alguma afirmação, precisa trazer provas”, declarou.
O líder da oposição também afirmou que não tinha conhecimento prévio do documento e disse que a versão mais recente, com alterações no texto, representa a posição oficial de Flávio. Rogério ressaltou ainda a importância de Flávio como a principal expressão da direita conservadora e legítimo líder da oposição no país.
Rogério também informou que não discutiu com o senador Flávio sobre como ele irá fazer oposição dos Estados Unidos ou sobre quais seriam as condições para retornar ao país.
Os estados aprovaram um reajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha.
A decisão foi formalizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda e do governo federal, e foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Os novos valores entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027.
Com a atualização, o imposto cobrado sobre o litro da gasolina subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64.
O diesel registrará o maior impacto relativo, com uma alta de 11%, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já a alíquota sobre o gás de cozinha aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que representará um encargo adicional de R$ 0,91 no botijão tradicional de 13 quilos.
Diferente de outros produtos, o ICMS sobre combustíveis é aplicado como um valor fixo em reais (alíquota ad rem) e passa por revisão anual.
O cálculo toma como base a variação dos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para o atual reajuste, o conselho comparou a média de preços entre os meses de fevereiro e setembro de 2026 com o mesmo intervalo de 2025.
Cenário internacional e monitoramento do diesel
A medida do Confaz foi publicada no mesmo dia em que o Executivo federal estendeu, por mais 30 dias, a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel — ação emergencial adotada para conter os reflexos da instabilidade no Oriente Médio sobre o mercado de petróleo.
Trata-se da primeira mudança nas alíquotas estaduais de combustíveis desde o início das oscilações internacionais de preço provocadas pelo conflito.
Em nota oficial lançada também nesta quarta-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz) sinalizou que o diesel pode receber uma atenção diferenciada.
Segundo a entidade, os estados acompanham de perto a volatilidade do mercado externo e avaliam a possibilidade de antecipar a atualização das regras do combustível, conforme previsto em lei complementar.
Embora a proposta de antecipação ainda não tenha sido detalhada, os secretários reforçam que as alíquotas atuais continuam em vigor sem alterações até o final de janeiro.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, figura entre os nomes cotados para integrar o primeiro escalão do quarto mandato do presidente Lula.
A movimentação política ocorre após a recente vitória de seu sucessor, Cadu Xavier, para o governo estadual, consolidando uma reorganização de lideranças petistas no Nordeste. A informação também foi divulgada pelo portal Metrópoles.
O fortalecimento da trajetória de Fátima Bezerra na esfera federal ganhou corpo após a decisão da governadora de abdicar da disputa por uma cadeira no Senado Federal.
Essa renúncia estratégica abre caminho para que a gestão petista contemple a gestora em uma pasta focada no desenvolvimento regional e no combate às desigualdades entre as unidades federativas.
A articulação faz parte de um redesenho do governo Lula, que busca acomodar quadros influentes do Nordeste na Esplanada dos Ministérios.
Além da governadora, outros nomes de peso integram o cenário de especulações, como o governador do Piauí, Rafael Fonteles, cotado para o comando do Ministério da Fazenda, e o ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).
O ex-governador do Ceará, Camilo Santana, também é apontado como nome certo para compor a estrutura ministerial.
A possível nomeação de Fátima Bezerra representa uma transição de foco: da administração estadual, que ela conduz até o final deste ano, para a execução de políticas públicas nacionais.
A decisão final sobre a composição do governo federal permanece em fase de negociação interna, sem um prazo definido para o anúncio oficial.
O Bradesco reajusotu a taxa mínima do financiamento imobiliário de 11,69% para 15% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR). O aumento significa que o cliente deverá pagar mais para financiar a casa própria.
A medida acende um alerta sobre o rumo do crédito e da atividade econômica no país.
O movimento reflete o ambiente de juros elevados e maior custo de captação de recursos no mercado financeiro, sinalizando que a pressão sobre a taxa básica de juros e a inflação continua a se desdobrar de forma direta sobre as linhas de financiamento de longo prazo.
A elevação do custo do crédito imobiliário afeta diretamente a dinâmica da economia, uma vez que o setor da construção civil e o mercado imobiliário são grandes geradores de emprego e renda.
Na prática, o aumento das taxas de juros encarece o valor das prestações, reduz o poder de compra e o limite de crédito das famílias, o que tende a desestimular novas contratações e desacelerar um dos motores mais importantes do crescimento econômico do país.
O Partido Liberal (PL) deve oficializar na quarta-feira (4) a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado Federal. A decisão deve ser tomada após uma reunião da sigla com parlamentares em exercício e eleitos.
Se confirmada, a candidatura colocará Marinho na disputa contra o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca a reeleição. O PL deverá ter a maior bancada do Senado a partir de 2027, com 28 parlamentares, mas precisará negociar apoio de outras siglas para viabilizar a candidatura.
Alcolumbre, por sua vez, articula a própria recondução ao cargo e conta com o apoio declarado da federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Para vencer a eleição, são necessários ao menos 41 votos, caso todos os 81 senadores participem da votação.
A eleição para a presidência do Senado e os demais cargos da Mesa Diretora está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando termina o mandato de Alcolumbre. As negociações envolvem partidos da base governista e da oposição, que buscam ampliar sua participação no comando da Casa.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, negou nesta terça-feira (27) que o parlamentar tenha deixado o Brasil.
“Não saiu”, afirmou Marinho à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, na manhã desta terça-feira.
A declaração foi dada após o site argentino Infobae publicar uma notícia de que Flávio teria cruzado a fronteira com a Argentina e seguiria para os Estados Unidos em um voo privado.
A possível viagem passou a ser verificada pela Polícia Federal, que entrou em contato com autoridades argentinas para checar se o senador embarcou em algum aeroporto do país vizinho.
O presidente Lula (PT) publicou nesta segunda-feira (26) uma foto ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília.
O encontro durou cerca de uma hora e meia e teve como pauta assuntos legislativos. Motta e Alcolumbre também foram ao local para cumprimentar Lula pela reeleição.
“Os brasileiros esperam de nós resultados. Temos muito trabalho pela frente”, afirmou Alcolumbre em nota.
Motta também se manifestou nas redes sociais e destacou o compromisso com o diálogo entre os Poderes. “Diálogo, respeito institucional e compromisso com o futuro”, escreveu.
A última reunião entre os três havia ocorrido em agosto, quando discutiram projetos que seriam analisados durante o esforço concentrado do Congresso em setembro, incluindo propostas sobre o fim da escala de trabalho 6×1, segurança pública e minerais críticos.
O PT deve anunciar nas próximas semanas apoio à reeleição de Motta e Alcolumbre para o comando das duas Casas legislativas. A articulação busca evitar que o PL, que elegeu 121 deputados federais e 19 senadores, conquiste a presidência da Câmara ou do Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) teria deixado o Brasil na noite de segunda-feira (26), com destino à Argentina, de onde seguiria para os Estados Unidos em um voo privado. A informação foi publicada pelo site argentino Infobae.
O Infobae é o maior site de notícias da Argentina e, de acordo com pesquisa do Reuters Institute for The Study of Journalism de 2026, um dos veículos mais confiados pelos argentinos.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio à Presidência, negou a informação ao portal Metrópoles. “Não saiu”, afirmou.
A suposta viagem ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar que Flávio entregue os passaportes comum e diplomático à Polícia Federal (PF) em até 24 horas. A decisão também proíbe o senador de manter contato com o advogado Willer Tomaz.
Segundo o UOL, dados consultados no Flightradar24 indicavam um voo de Buenos Aires para Puerto Iguazú na noite de segunda-feira, mas não havia registros de decolagens nesta terça-feira (27). O portal informou que tentava contato com a assessoria de Flávio.
O vereador Robson Carvalho assumiu, nesta segunda-feira (26), a presidência interina da Câmara Municipal de Natal (CMN).
Primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, ele ficará à frente do Legislativo até 6 de novembro, durante o afastamento do presidente Eriko Jácome, que participará de um evento internacional representando a Câmara Municipal de Natal.
Durante o período de interinidade, Robson exercerá integralmente as atribuições e prerrogativas da presidência.
No exercício do terceiro mandato e após dez anos de atuação na Câmara, o parlamentar destacou a importância de assumir o comando da instituição, especialmente neste momento de sua trajetória política, após ter sido eleito deputado estadual.
“É uma honra muito grande e uma responsabilidade acima de tudo. E nós vamos fazer aqui durante esse período uma gestão democrática, participativa com os demais vereadores e também com os servidores da Casa”, afirmou Carvalho.
O parlamentar também ressaltou o significado pessoal da posse, que ocorre em um momento de transição de sua carreira política. “Já sinto saudade dessa Casa. Então, esse momento é muito especial para mim.
É um momento marcante e é um momento em que a gente vai aproveitar todos os segundos para dar o melhor da gente”, declarou.
O presidente Eriko Jácome manifestou confiança na condução dos trabalhos pelo vice-presidente. Segundo ele, Robson Carvalho dará continuidade às atividades do Legislativo municipal durante sua ausência.
De acordo com o procurador-geral adjunto da Câmara Municipal de Natal, Leonardo Scherma, a substituição do presidente pelo primeiro vice-presidente ocorre automaticamente em situações de afastamento temporário, conforme as regras regimentais. A solenidade e a assinatura do termo de posse formalizam a transferência e dão publicidade ao ato.
O veto à operação e publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil provocará um forte impacto financeiro no futebol nacional.
Um levantamento elaborado pelo economista Cesar Grafietti a pedido do UOL, com base nos dados do Relatório Convocados, aponta que Flamengo, Corinthians e Palmeiras figuram como os clubes mais afetados pela perda de patrocínios e de exposição em placas de publicidade nos estádios.
O estudo analisou as receitas recorrentes caracterizadas pela alta previsibilidade orçamentária, dos dez clubes da Série A com maiores contratos vinculados a casas de apostas.
Por apresentarem caráter pontual ou incerto, movimentações com transferência de atletas e as premiações do Copa do Mundo de Clubes de 2025 foram excluídas das simulações.
No cenário de impacto integral, o Flamengo lidera a lista de perdas, registrando uma queda de 26% em sua arrecadação recorrente.
O clube carioca, que projetava R$ 1,3 bilhão, teve a receita ajustada para R$ 967,2 milhões após deixar de arrecadar R$ 334,5 milhões.
Em seguida surge o Corinthians, com redução de 23% (de R$ 879,4 milhões para R$ 681,4 milhões, o equivalente a R$ 198 milhões a menos), e o Palmeiras, com recuo de 22% (de R$ 733 milhões para R$ 570 milhões, após perder R$ 163 milhões em aportes).
Despreparo orçamentário e projeção de curto prazo
De acordo com Grafietti, os números evidenciam o despreparo dos clubes brasileiros para lidar com a repentina escassez dessas receitas, afetando inclusive as agremiações com menor grau de dependência dos patrocínios do setor.
O levantamento também projetou um segundo cenário, considerando os efeitos da medida no curto prazo — cobrindo o período de outubro a dezembro de 2026.
Essa hipótese depende, contudo, de uma eventual derrubada ou alteração da Medida Provisória que proibiu a atividade das bets no Congresso Nacional.
Nesta segunda projeção, a retração na receita anual de 2026 seria de 6% para Flamengo, Corinthians e Palmeiras.
O ranking de perdas no trimestre se completa com Vasco (5%), São Paulo (5%), Botafogo (4%), Atlético-MG (4%), Fluminense (4%), Santos (3%) e Cruzeiro (2%).
Em levantamento espontâneo de intenção de voto divulgado pelo instituto Data Capital, o candidato Allyson Bezerra (União Brasil) aparece na liderança da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, encostando na marca de 50% da preferência do eleitorado.
De acordo com os dados apresentados, Allyson soma 49,10% das intenções (citado por 982 entrevistados), enquanto o candidato Cadu de Lula registra 42,80% (856 menções).
Os votos brancos e nulos contabilizam 3,60% dos entrevistados. Já o grupo dos eleitores que declararam não saber ou não responderam corresponde a 4,50% do total pesquisado.
Na modalidade espontânea, os participantes indicam o nome de sua preferência de forma direta, sem a apresentação de uma lista prévia com os candidatos.
A pesquisa Data Capital foi realizada entre os dias 15 e 19 de outubro de 2026, com 2.000 entrevistas presenciais em todo o Rio Grande do Norte, e está devidamente registrada na Justiça Eleitoral sob os números RN-07732/2026 e BR-02960/2026
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio do Decreto nº 2.283, assegura a gratuidade em todas as linhas de transporte interbairros do município neste domingo, 25 de outubro, data do segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
A medida, assinada pelo prefeito Jaime Calado e publicada na edição desta quarta-feira (21) do Jornal Oficial do Município, tem como objetivo fortalecer a democracia e garantir que todos os cidadãos são-gonçalenses possam exercer seu direito ao voto.
Para facilitar o deslocamento da população, o acesso ao serviço funcionará de forma simplificada e com ampla cobertura. O passe livre estará em vigor das 5h às 20h e não será necessário apresentar documentos pessoais, título de eleitor ou comprovante de votação no momento do embarque.
A frequência, a quantidade de veículos e os itinerários seguirão rigorosamente a programação normal dos dias úteis (segunda a sexta-feira) e o transporte gratuito atenderá os moradores tanto da zona urbana quanto das comunidades da zona rural do município.
A operação e a fiscalização do serviço ao longo do dia ficarão a cargo do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), que já foi acionado para notificar a cooperativa permissionária que opera as linhas locais, a Cooptagran, visando garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas no decreto.
Pesquisa DataTrends divulgada nesta sexta-feira (23) mostra Flávio Bolsonaro (PL) com 51,9% dos votos válidos na disputa presidencial, contra 48,1% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Considerando os votos totais, Flávio lidera com 50%, contra 46% de Lula. Brancos e nulos somam 3% e não sabem ou não responderam são 1%.
O levantamento ouviu 2.000 pessoas entre os dias 19 e 21 de outubro. A margem de erro máxima é de 2,19 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03365/2026.
Pesquisa eleitoral divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Veritá realizada com mais de 15 mil eleitores sobre as intenções de voto para a Presidência da República mostra que Flávio Bolsonaro (PL) tem 51,3% no 2º turno, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 48,7%. Os números são referentes ao cenário estimulado, quando uma lista de candidatos é apresentada aos entrevistados.
A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 22 de outubro, com as entrevistas de 15.554 eleitores. A margem de erro é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-06070/2026.
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