quinta-feira, 22 de agosto de 2019

PF deflagra operação no interior do RN contra grupo criminoso que se utiliza de documentos falsificados para obter benefício de idosos, e prende mulher

A Polícia Federal, juntamente com o NUINT – Núcleo de Inteligência da Previdência Social, deflagrou nesta quinta-feira, 22/08/2019, a Operação Reiteração, na cidade de Canguaretama/RN, com o objetivo de coibir a atuação de grupo criminoso que se utiliza de documentos falsificados com a finalidade de obter Benefício de Amparo Social ao Idoso.
A Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de uma mulher quando intentava requerer o benefício junto a APS (Agência da Previdência Social) da cidade de Canguaretama /RN se utilizando de documentos falsos. As investigações se iniciaram em 2016. 
Vale anotar que, atuando em todo o Estado, a mesma pessoa utilizava nomes diferentes em vários requerimentos, com vistas a obter maior número de benefício LOAS possível. Há indícios, inclusive, que a flagranteada tentou auferir concessórios em mais duas localidades no Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo dados do NUINT, a ação possibilitou uma economia estimada de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), em pagamentos futuros que seriam realizados, caso tivesse havido a concessão dos benefícios e considerando a expectativa de vida e a idade atual da pretensa beneficiária, conforme tabela de mortalidade do IBGE (2016).
A Operação foi denominada REINTERAÇÃO visto que a mesma pessoa se repete em vários requerimentos, se utilizando de nomes diferentes.

Sine-RN oferta 200 vagas de emprego para Call Center em Natal

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
O Sistema Nacional de Emprego do RN (Sine-RN) está com processo seletivo aberto para 200 vagas de emprego para empresa de Call Centerem Natal. Para se candidatar as vagas, os interessados precisam comparecer aos postos do Sine-RN nas Centrais do Cidadão do Via Direta, Alecrim, Shopping Estação ou na unidade matriz, na Cidade da Esperança, até a sexta-feira (23).
“O candidato, maior que 18 anos, não precisa comprovar experiência, apenas está cursando o segundo grau ou já ter concluído. Ele precisa comparecer em um dos postos do Sine, munido dos seus documentos pessoais e fazer ou atualizar seu cadastro e receber a carta de encaminhamento”, explica o coordenador do Sine, Odeman Miranda.
O candidato precisa apresentar os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Número do PIS/PASEP; Comprovante de Residência; Documento de Identidade; Cadastro da Pessoa Física (CPF) e E-mail.
Os guichês do Sine-RN em Natal funcionam nos seguintes locais e horários:
  • Unidade Matriz Cidade da Esperança: Rua Adolfo Gordo, S/N, das 8h às 14h.
  • Posto Central do Cidadão Via Direta, das 09h às 20h.
  • Posto Central do Cidadão Alecrim, das 7h às 18h.
  • Posto Central do Cidadão Shopping Estação, das 9h às 20h.
O que é o Sine-RN?
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é o órgão que disponibiliza serviços gratuitos de intermediação de mão de obra, acesso ao seguro desemprego, cadastro dos trabalhadores, captação de vagas de emprego, entrevistas, encaminhamentos, como também ações de qualificação, capacitação e geração de renda.
Atualmente existem 15 postos, sendo quatro em Natal e 11 postos nos municípios de: Assú, Apodi, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu).

Prévia da inflação em agosto próxima a zero tem o menor patamar para o mês em nove anos

Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo
O preço dos combustíveis segue contribuindo para que a inflação fique muito próxima a zero. 
De acordo com o IBGE, a prévia da inflação (IPCA-15) registrou leve avanço de 0,08% em agosto, o que representa o menor patamar para o mês desde 2010. Nove anos atrás, o indicador teve recuo de 0,05%.
O grupo dos Transportes foi o que mais apresentou queda nos preços nos primeiros quinze dias de agosto, com recuo de 0,78%. 
Dentro deste grupo, a variação dos combustíveis foi o que contribuiu para o recuo. O preço da gasolina registrou queda de 1,88%. Etanol e óleo diesel também tiveram queda: 1,09% e 1,7%, respectivamente.
Além de transportes, o grupo de Alimentos e Bebidas registrou queda. A principal contribuição negativa no grupo veio do tomate (-14,79%). Além do fruto, a batata-inglesa (-15,09%), as hortaliças e verduras (-6,26%) e o feijão-carioca (-5,61%) também registraram queda em agosto.
Por sua vez, o grupo Habitação contribuiu para que a prévia da inflação em agosto não ficasse em zero ou abaixo deste patamar. A principal influência de alta veio do preço da energia elétrica.
Em agosto, passou a vigorar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que onera as contas de luz em R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. 
Desta forma, a energia elétrica registrou alta de 4,91% em agosto, na comparação com julho. É o sétimo mês consecutivo que o item registra alta.
O Globo

MP abre investigação sobre apreensões de motos no RN

Foto: Divulgação
O Ministério Público do RN abriu procedimento para investigar o programa Moto Legal que está sendo desenvolvido na fiscalização e apreensão de irregularidades de motocicletas.
O titular da 19º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, abriu procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico (art. 4º, inciso I, da Lei nº 13.675/2018) por interferência política ilegítima nas atividades do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.
Confira todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

Produtores de carne de cordeiro querem regularização do mercado no RN

Produtores de carne de cordeiro querem regularização do mercado no RN
Sexto lugar do Brasil em número de ovinos – são mais de 500 mil ovelhas no rebanho potiguar segundo o IBGE (2017) -, o Rio Grande do Norte ainda pouco aproveita o potencial desse mercado. 
A carne de cordeiro, com lucratividade até 30% maior que a carne bovina, ainda não começou a ser abatida e comercializada pelos criadores potiguares para atender à demanda existente. 
O assunto foi tema de palestra durante a 21ª Festa do Bode, mas ainda tem muito para ser discutido.
“Temos um potencial enorme e a cultura de comer esse tipo de carne enraizada em todo o Estado. 
O produtor precisa colocar na cabeça que a carne de cordeiro é o melhor mercado que existe atualmente. 
Além disso, é preciso regularizar o abate dessa carne e incentivar o produtor com assistência técnica”, analisa o veterinário e consultor do Sebrae, Carlos Henrique de Souza, que ministrou palestra sobre o assunto em Mossoró.
Segundo o consultor, enquanto a carne bovina é vendida pelo produtor em torno de R$ 10 o quilo ao atravessador, a carne de cordeiro pode chegar a R$ 13 por quilograma. 
“O produtor potiguar ainda não se deu conta do quanto a carne de cordeiro é valorizada e lucrativa. Vale pelo menos 30% a mais do que a bovina”, pontua Souza. 
O veterinário ainda defende manejo na alimentação dos ovinos como uma medida para melhorar o rebanho.
Essa visão é compartilhada pelo criador e presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc), Alexandre Confessor. Para ele, falta organização à cadeia produtiva. “O mercado de cordeiro está em ascensão, mas nos falta organização. Falta todo mundo se unir em prol de um bem comum. 
O potencial é grandioso, mas precisamos resolver a questão do abate clandestino, que é algo que desestrutura toda a cadeia e nos impede de ter maior controle de produção”, enumera.
O criador Luís Soares da Silva tem aproximadamente mil cabeças de ovinos e já começa a se preparar para este mercado. 
Dono da marca Arizona Farm, ele se juntou a outros quatro produtores para criar uma espécie de pool e fornecer para empresas como a Frigotil, do Maranhão. “Estamos começando do zero com as raças Dorper e Santa Inês. 
Queremos nos adequar ao padrão e melhorar a qualidade da carne para entrar de vez no mercado de cordeiro”, destaca.
Quanto mais investimento na genética do rebanho, alimentação de melhor qualidade e mais novo se conseguir abater o cordeiro, mais saborosa será a carne. 
Para o consultor do Sebrae, trata-se de um caminho sem volta. “O produtor que não entrar nesse mercado, vai continuar sendo apenas um ‘pastorador’ do rebanho. 
Organizando a cadeia, podemos ganhar o Nordeste”, sentencia. 
O especialista acredita que o Estado tem potencial para se tornar um grande fornecedor e abastecer os mercados potiguar, de Fortaleza e Recife.
Grande Ponto

Polícia prende homem que batia nos próprios pais no interior do RN

Polícia prende homem que batia nos próprios pais no interior do RN
Policiais civis da Delegacia Municipal de Acari prenderam, na manhã desta quinta-feira (22), Regimar Tiburcio Dantas, de 45 anos, pela prática do crime de maus tratos contra idosos. Segundo as investigações, as vítimas, os pais de Regimar, sofriam perturbação da tranquilidade, agressões físicas, ameaças e humilhação.
A prisão aconteceu em Carnaúba dos Dantas, mediante o cumprimento de mandado de prisão preventiva. 
Ele foi conduzido até à delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
Grande Ponto

Ceará-Mirim: TSE rejeita recurso e cassa mandato do prefeito Marconi Barreto

Ceará-Mirim: TSE rejeita recurso e cassa mandato do prefeito Marconi Barreto
O Tribunal Superior Eleitoral acaba de cassar, por unanimidade (7X0), o mandato do prefeito de Ceará Mirim, Marconi Barreto. 
A corte rejeitou o recurso especial eleitoral 110 do chefe do executivo municipal que já havia perdido ação de impugnação de mandato eletivo no TRE RN.
A acusação foi de que Marconi dragou um rio na comunidade de Rio dos Índios no período eleitoral, considerada conduta grave e que causou desequilíbrio ao pleito. 
Além de confirmar a cassação, o TSE determinou a realização de eleição imediata no município, data que deverá ser definida pelo TRE. 
Cabe, ainda, a interposição de embargo de declaração, o que pode suspender a decisão até o julgamento desse último recurso possível.

Zenaide defende trabalhadores e microempresas diante da votação da MP da liberdade econômica

Diante de muitas polêmicas, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a MP da liberdade econômica, porém os senadores da oposição, entre eles a senadora potiguar Zenaide Maia (Pros/RN), conseguiram retirar trechos que prejudicavam microempresas e trabalhadores através de negociações. 
O artigo que definia regras para trabalho aos domingos e feriados – que previa, por exemplo, uma folga no intervalo máximo de quatro domingos trabalhados – foi retirado pelos senadores.
No início da noite, antes da aprovação pelo Senado da MP da liberdade econômica, a senadora Zenaide Maia fez algumas ponderações sobre a MP durante seu pronunciamento na sessão deliberativa ordinária no plenário. 
A senadora Zenaide fez questão de lembrar que a geração de emprego e renda é um clamor unânime dos parlamentares, porém a MP da liberdade econômica não poderia atropelar os direitos dos trabalhadores e muito menos determinar Estado Mínimo. 
“Todos pedem um Estado Mínimo, mas na hora H todos querem: segurança hídrica, segurança pública, ferrovias, rodovias, aeroportos, e isso é o estado que tem que suprir. Então essa história de Estado Mínimo não sou a favor”, declarou.
A parlamentar também declarou: “Sou a favor sim da diminuição da burocracia, mas o trabalhador deve ter seus direitos preservados. 
Devemos ter um olhar mais diferenciado para essas pessoas que trabalham duro e tem seus direitos tolhidos. Conseguimos pelo menos retirar parte da minirreforma trabalhista”, declarou Zenaide Maia.
Por ser uma medida provisória, o texto tem força de lei desde sua publicação no Diário Oficial, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

Chacina em Touros (RN): seis pessoas mortas

Uma Chacina foi registrada por volta das 22h30 desta quarta-feira (21) na cidade de Touros, no litoral norte de RN onde pelo menos 6 pessoas foram assassinadas a tiros em duas residências daquela cidade.

Segundo informações de moradores entre as vítimas estão pelo menos três mulheres que estavam em uma residência e a polícia ainda não confirmou as outras três vítimas, no entanto a suspeita é que existam mais uma mulher, um homem e uma criança de 11 anos.
Ainda segundo populares, as vítimas havia se mudado a pouco tempo para a região e ainda não se sabe, se por motivos de desavenças ou ameaças de morte, no entanto uma investigação minuciosa deve ser realizada para identificar a possível motivação para o crime.
190 RN

RN reduz em mais da metade casos notificados de microcefalia em 2019

Os casos notificados de microcefalia no Rio Grande do Norte caíram consideravelmente neste ano. 
Até o último dia 17 de agosto, o estado notificou a ocorrência de 6 casos de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas, segundo dados do Boletim Epidemiológico divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta quarta-feira (21).
No Rio Grande do Norte, desde 2014 até hoje foram notificados 541 casos de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas como Zika e STORCH (sífilis, toxoplasmose, rubéola, CMV ou HSV), sendo quatro referentes a nascimentos ocorridos em 2014, 337 em 2015, 151 em 2016 e 21 em 2017, além das 16 notificações de 2018 e das 6 em 2019.

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

MPRN recomenda que Prefeitura de São Vicente se abstenha de realizar grandes despesas com a festa do padroeiro

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O ato ministerial também apontou os horários para a realização dos festejos
 
 
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Florânia, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), recomendação para que a Prefeitura de São Vicente se abstenha de realizar grandes despesas com a Festa do Padroeiro deste ano. 

O ato ministerial também apontou os horários para a realização dos festejos.
 
Para embasar a recomendação, o MPRN destacou a grave crise financeira que assola os municípios do Rio Grande do Norte, as adversidades sofridas pelos munícipes e a consequente necessidade de direcionar as escassas verbas públicas ao bem-estar da população, incompatíveis com a contratação de bandas ou a realização de festas de elevado valor por parte do Poder Público Municipal.
 
Por outro lado, a recomendação reconhece que a festa do padroeiro representa uma tradicional e importante manifestação da cultura popular do Município de São Vicente e que compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais.
 
Assim, o Município deve se abster de realizar vultosas despesas com a festa, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para apresentações artísticas, observando o limite máximo do montante utilizado no ano passado, no total de R$ 72 mil. 

Além disso, deverá observar horários de início e término para a realização dos atos festivos.
 
As providências adotadas em cumprimento ao teor recomendado deverão ser comunicadas à  Promotoria de Justiça no prazo máximo de 15 dias após a realização do evento. Para ler a recomendação e todas as disposições nela contidas, clique aqui.

Ministro do Meio Ambiente nega omissão em relação à Amazônia e culpa tempo seco por aumento de queimadas

Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro Ricardo Salles negou nesta terça-feira (20) que o Ministério do Meio Ambiente foi omisso em relação à preservação da Floresta Amazônica.
“Não há nenhuma omissão do ministério em relação a absolutamente nada. Muito pelo contrário. 
Nós, apesar das dificuldades orçamentárias, apesar do problema de infraestrutura, apesar de uma série de limitações que vêm administrações após administrações, estamos colocando eficiência administrativa para disponibilizar nesse exato momento todas as equipes”, disse.
Na Fenasucro, em Sertãozinho (SP), Ricardo Salles também responsabilizou estados por controle dos focos de incêndio após alta de 82% das queimadas apontada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e culpou o clima seco pela alta incidência de ocorrências registradas em todo o país.
“O principal combate é dado pelos governos estaduais, pelos Corpos de Bombeiros estaduais, e em caráter complementar as equipes de PrevFogo, tanto do Ibama quanto do ICMBio, os brigadistas e os equipamentos, aeronaves e tudo. 
Tudo isso está em operação, estamos fazendo o máximo de esforço que podemos. Isso decorre de um ambiente muito seco e há, portanto, essa maior incidência de queimadas”, afirmou.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), por causa da fumaça produzida em incêndios florestais, incluindo a região amazônica, e da frente fria, que moradores de São Paulo viram “o dia virar noite” na tarde de segunda-feira (19).
Durante a cerimônia de abertura da feira, o ministro do Meio Ambiente também comparou a associação entre as queimadas e a fumaça em São Paulo a um vídeo falso que mostrava um ataque a um helicóptero do Ibama em Rondônia, que não aconteceu.
“Esse sensacionalismo irresponsável na área ambiental não contribui para as melhores práticas e para a defesa efetiva das questões importantes do nosso país”, afirmou.
G1

Nova carteira de identidade começa a ser emitida

Os documentos de identidade (RG) passam a ter um novo formato no estado de São Paulo. 
A emissão do novo RG está disponível em todos os postos Poupatempo do estado e poderá ser solicitada por quem vai emitir a carteira de identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar a segunda via. 
Os documentos no modelo antigo continuarão valendo.
O modelo será emitido atendendo ao decreto federal 9.278, de 2018, com a inclusão de dispositivos para aumentar a segurança contra a falsificação e dimensão reduzida.

Ordem dos Advogados do Brasil apoia Lei Contra Abuso de Autoridade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu apoiar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade. 

A entidade acredita que o projeto aprovado na Câmara de Deputados representa um avanço para as garantias do direito de defesa e para a valorização dos advogados.  

O projeto de lei 7596/17 ainda aguarda a sanção presidencial.

Blog do Primo

Arena das Dunas: Auditoria descobre erro e Estado pode economizar R$ 700 mil

Passado 90 dias da instalação da auditoria no contrato de concessão da Arena das Dunas, a força tarefa formada pela Controladoria Geral do Estado e o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) apresentou os primeiros resultados da análise contratual.  
Durante a auditoria, foi percebido que o pagamento feito para uma empresa, responsável por verificar relatórios de manutenção e melhorias realizadas na Arena, estava sendo feito apenas pelo governo do estado, quando o contrato deixava claro que essa era uma responsabilidade do consórcio que administra o estádio. 
O encaminhamento da auditoria é que o Consórcio deve ressarcir o governo do RN pelo valor pago até hoje para essa empresa verificadora.
As análises dos contratos demonstraram que a responsabilidade pelo pagamento da empresa verificadora era do Consórcio, e que o governo do estado apenas deveria complementar o valor a ser pago caso esse ultrapassasse os 10 mil reais mensais. 
Mas, nos últimos anos, o pagamento foi realizado integralmente pelo governo do estado. 
Assim, por meio do Ofício n° 164/2019, a Auditoria já orientou a SEPLAN a cumprir a cláusula contratual referente a esse pagamento. 
Isso significa dizer que, a partir de agora, deverá ser realizado um desconto de R$ 10 mil por mês na fatura da Arena, correspondente a retribuição do “Verificador Independente”, o que pode gerar uma economia para o Estado de R$ 420 mil até 2022.
Além disso, também foi realizada a renegociação do contrato dessa empresa verificadora independente, o que garantiu uma redução de 20% do valor mensal a ser pago para a empresa, resultando numa redução de até 300 mil reais até 2022. 
A soma total desses dois valores representa a redução do repasse em até R$ 700 mil reais dos cofres do governo do Estado para a administração da Arena das Dunas.
A Auditoria terá seu tempo prorrogado e continua seus trabalhos. A previsão é de até setembro um relatório final seja apresentado, com resultados ainda mais densos sobre os valores pagos pelo governo ao Consórcio Arena das Dunas.

Fátima Bezerra e colegas governadores pedem pressa ao STF para julgar processo que pode quitar dívidas com estados


Acompanhada de colegas governadores do Nordeste, a governadora Fátima Bezerra foi ao STF levar um pleito da categoria: pedir pressa no julgamento para quitação de dívidas do Fundef com os estados.

Presidente do STF Dias Toffoli e a governadora Fátima Bezerra

terça-feira, 20 de agosto de 2019

Sequestrador morto por atirador de elite no RJ era vigilante

Foto: Reprodução/ TV Globo
William Augusto Nascimento, o sequestrador morto por um atirador de elite hoje pela manhã, no Rio, se dizia policial, mas era um vigilante.
Ele sequestrou um ônibus na ponte Rio-Niterói e fez reféns por quase quatro horas.
Ao negociar sua rendição, o criminoso fez uma única exigência: que uma ambulância fosse até o local.
Ao ser baleado, William foi encaminhado ao Hospital Souza Aguiar, mas não resistiu.
“O paciente chegou em parada cardiorrespiratória, e foi constatado o óbito pela equipe médica do hospital”, informou a Secretaria Municipal de Saúde em um comunicado.
O Antagonista

Rogério Marinho: reforma da Previdência pode recuperar confiança na economia

Foto: José Cruz/Agência Brasil
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (20) que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia do país e assim, haver retomada do crescimento. 
Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos.
“Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. 
Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou.
Marinho afirmou que não há registro anterior de tanta demora para a retomada do crescimento econômico do país, mesmo quando houve a quebra da bolsa de Nova York de 1929, problemas da década de 80 ou cíclicos da economia mundial que afetaram o país.
 “Há quatro anos estamos crescendo a menos de 1%. Não existe registro na nossa histórica econômica dos últimos 100 anos de uma catástrofe dessa proporção”, enfatizou.
Marinho disse que, após a tramitação da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, a previsão de economia com as mudanças será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.
O secretário destacou que o sistema atual de Previdência “é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e ele é insustentável ao longo do tempo”. 
Ele citou dados demográficos para explicar a necessidade da reforma. Segundo ele, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. 
Em 1980, o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) em relação a cada idoso (a partir de 65 anos) era 14. Essa relação caiu para 11,5, em 2000 e a previsão é que chegue a 7 em 2020 e a 2,35 em 2060.
Agência Brasil