O segundo-sargento Pedro Inácio Araújo de Maria foi excluído definitivamente dos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira (13) pelo desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que revogou a liminar concedida anteriormente para reintegrar o militar à corporação.
Pedro Inácio foi condenado a 26 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e estupro, cometidos em 2019, no caso da morte de Zaira Cruz.
Em setembro deste ano, a Câmara Criminal do TJRN manteve a condenação, aumentou a pena e determinou expressamente a perda do cargo público.
Ao reavaliar o caso, Cláudio Santos considerou que a decisão criminal afastou os motivos que haviam justificado a reintegração.
O desembargador também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução imediata de condenações pelo Tribunal do Júri, independentemente do encerramento de todos os recursos.
A decisão determina que o Comando-Geral da PM formalize imediatamente a exclusão do sargento, com seu desligamento da folha funcional e de pagamento da corporação.

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