Robenilson explica trabalho da Angesp e garante que não há irregularidade em consultoria a parlamentes
Secretário-executivo e não “proprietário” da Associação Nacional de Gestão Pública (Angesp), o ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira, esclareceu na manhã de hoje a relação entre ele e os três deputados federais, Betinho Rosado (PP), Sandra Rosado (PSB) e Paulo Wagner (PV), que pagaram mais de R$ 300 mil a Angesp para trabalhos de consultoria e divulgação. Segundo Robenilson, não há nenhuma irregularidade nisso e os valores são correspondentes a estudos na área de gestão pública.
“A Angesp é uma organização social reconhecida pelo Ministério da Justiça e que tem título de utilidade pública no Rio Grande do Norte desde 2010. Produz vários cursos para gestores públicos e realizada também esses trabalhos de consultoria”, explicou Robenilson, acrescentando que, na condição de secretário-executivo, assinou os recibos utilizados por Paulo Wagner, Betinho e Sandra Rosado para conseguir o ressarcimento da Câmara Federal pelo serviço prestado por ele.
Isso porque os trabalhos (cada um custou em média R$ 20 mil a cada gabinete) foi pago com recurso da cota indenizatória, uma verba da Câmara Federal para evitar que deputado federal tenha custo com trabalho parlamentar – ele apresenta a nota ou recibo e é ressarcido. “A Angesp realizou esse trabalho de consultoria aos gabinetes e não houve nada demais nisso”, garantiu o ex-prefeito
Em contato com o JH, Robenilson não lembrou com detalhes quais serviços foram prestados a Paulo Wagner e a Betinho Rosado, mas apresentou os trabalhos feitos para Sandra Rosado: dois relatórios de 10 páginas sobre estudos desenvolvidos para o gabinete da deputada, um sobre reforma administrativo no Brasil e outro sobre a reforma política. Cada um custou R$ 25 mil a Câmara Federal.
Além da consultoria, a Angesp também produz a revista Gestor Público, que tem tiragem, segundo Robenilson, de 20 mil exemplares e circula todo o País. No contato com o JH, o ex-prefeito de Bento Fernandes apresentou um exemplar de outubro de 2013, com uma matéria paga com o deputado federal Betinho Rosado. O espaço teria custado R$ 9,8 mil ao gabinete do parlamentar, pagos também por meio da cota indenizatória. “Fizemos matérias também com outras pessoas, como com a governadora Rosalba, contudo, até hoje, não recebemos por isso”, lamentou.
Apesar de não ter sido detalhado, o trabalho prestado a Paulo Wagner foi o que custou mais caro a Câmara Federal. No último ano, o parlamentar do PV pagou R$ 190 mil a Angesp por meio da verba indenizatória.
ANGESP
“Nossa missão é procurar a excelência na prestação de serviços oferecidos, de consultoria e assessoria parlamentar e da gestão pública”. Essa é a “missão” da Angesp apresentar no folder da Associação, entregue à reportagem do JH pelo ex-prefeito. No material de divulgação, apresenta-se serviços como “assessoramento e interface com o parlamento”; “prospecção, análise e monitoramento de informações legislativas”; e “elaboração de estratégias sobre matérias legislativas em tramitação no Congresso e no Poder Executivo”, dentre outras propostas.
Detalhe é que, no próprio folder, é ressaltada a possibilidade de pagamento com a utilização de dinheiro público pelo trabalho. “As despesas referente a prestação dos serviços da presente consultoria, poderão ser cobertas com recursos da cota para o exercício da atividade parlamentar. Emitimos nota fiscal eletrônica e certidões de regularidade fiscal”, aponta o texto.
Gilmar Mendes anulou decisões do TCE contra ex-prefeito Robenilson
Muitos, ao lerem a matéria publicada pel’O Jornal de Hoje nesta segunda-feira, intitulada “Deputados usam dinheiro público para pagar consultoria de condenado”, se questionaram sobre o fato desse consultor em questão ser um ex-prefeito com “contas reprovadas” pelos tribunais de contas do Estado e da União e processado pelo Ministério Público. Robenilson, no entanto, esclareceu que foi absolvido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), das condenações. “Não sou mais um ‘ficha suja’”, ressaltou.
Medes, em outubro deste ano, atendeu a reclamação interposta pelos advogados de Robenilson e anularam seis acórdãos existentes contra o ex-prefeito, referentes a condenações no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não que as prestações de contas de Robenilson tenham sido reconhecidas. A absolvição foi porque não foi dada ao secretário-executivo da Angesp o “direito de ampla defesa” e, por isso, o processo foi anulado.
Na época, como não encontrou o ex-prefeito, o TCE passou a notificá-lo por meio de edital, fato considerado irregular pelo STF. Vale lembrar que o Ministério Público também tem dificuldade em localizar Robenilson, que responde a ações cíveis e criminais na Promotoria de João Câmara.
Independentemente do fato de que “desaparecer” pode ter sido uma estratégia para, lá na frente, conseguir a anulação do processo, o fato é que Robenilson conseguiu anular as condenações na corte de contas estadual e, agora, tem condenação transitada em julgado “apenas” no Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o próprio ex-prefeito confirmou.
“Pude sim ser candidato em 2012 em Bento Fernandes. Concorri por meio de liminar da Justiça Eleitoral. Não fui prefeito porque faltou os votos, não porque tive a candidatura barrada”, deixou claro o ex-prefeito, que na época era “ficha suja” nas duas cortes de contas.
Notificado
Nem como ex-prefeito de Bento Fernandes, nem como secretário-executivo da Angesp, Robenilson Ferreira tem sido encontrado pela Promotoria de João Câmara para responder as ações criminais e cíveis que o Ministério Público move contra ele. Sobre esse ponto, Robenilson confirmou que, realmente, o MP tem enfrentado um problema para notificá-lo. Porém, isso deve diminuir agora, quando passará mais tempo no Rio Grande do Norte.
“Tive que ir muitas vezes a Brasília nos últimos anos. Tinha uma meta de ficar lá até que o Ministério de Justiça reconhecesse a Angesp. Isso já aconteceu. Outra coisa: tenho um problema de não viajar de avião de jeito nenhum. Então, minhas viagens eram sempre de carro e, por isso, acabavam por durar muito mais”, justificou o ex-prefeito.
De qualquer forma, o Robenilson lembrou que está confiante que conseguirá a anulação das ações, uma vez que elas são provenientes das “condenações” do TCE. “Na verdade, o TCE não tem poder para condenar ninguém. O que ele faz é proferir um parecer que será analisado na Câmara Municipal. E, além disso, todos os acórdãos foram anulados pelo STF, então, como eles deram origem a ação do MP, o que a gente espera é que isso ocorra também na Justiça”, afirmou Robenilson Ferreira.
É importante lembrar que essa situação não é recente. No início de 2012, o ex-prefeito já era procurado pelo Ministério Público do RN e isso rendeu até uma matéria publicada neste vespertino. Quando se aproximou o período eleitoral, porém, Robenilson apareceu e negou que houvesse qualquer problema em notificá-lo. Os endereços cadastrados na Promotoria de João Câmara e no TCE estavam todos defasados.
A própria reportagem se encarregou de pegar endereços novos do ex-prefeito de Bento Fernandes e comunicar à Promotoria. A situação, no entanto, permaneceu, aparentemente, inalterada.
Ciro Marques
Repórter de Política
portal jornal de hoje
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