Presidente da Câmara apoia criação de comissão para debater primeira infância

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniu nesta terça-feira (4) com representantes da Frente Parlamentar da Primeira Infância, que cobraram a instalação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 6998/13, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que pretende ser “o marco legal da primeira infância”.

Henrique Eduardo Alves apoiou a iniciativa, que será analisada para ter sua tramitação definida. A intenção dos parlamentares é instalar a comissão especial até o dia 18 de fevereiro, para que a proposta seja aprovada no primeiro semestre deste ano. “É um assunto importantíssimo, que merece toda a dedicação da Câmara para sua aprovação”, declarou o presidente.

Osmar Terra explicou que a ideia é aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando medidas de proteção para a primeira infância. "O ECA deixa num plano muito secundário o início da vida. Trata muito da questão da infância, trata muito da adolescência, mas o início, os primeiros anos de vida, não têm um foco específico da lei nem das políticas públicas", declarou o deputado do Rio Grande do Sul.