Municípios pedem nova distribuição do bolo fiscal

Diversos prefeitos e representantes de associações dos municípios criticaram, nesta terça-feira (12), durante comissão geral na Câmara dos Deputados, a má distribuição do bolo tributário que concentra maior parte dos recursos arrecadados em impostos nas mãos da União.

O atual modelo de pacto federativo destina 60% da arrecadação para o governo federal, 26% para os Estados e apenas 14% é distribuído entre os municípios. De acordo com os prefeitos, a crise de recursos é agravada por fatores como a política de desonerações do Executivo federal e o estabelecimento de novos pisos salariais de agentes comunitários de saúde e dos professores que oneram os municípios sem definir as fontes de financiamento.

Para o parlamentar, juntamente com a aprovação do piso salarial, é necessário votar o compromisso do governo federal de arcar com as despesas extras para os municípios. Com a renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca e carros populares, os municípios perderam, em 2012, cerca de R$ 2 bilhões. Em 2013 essa perda deve chegar a R$ 3 bilhões.