Hermano não fala em parecer, mas acredita que impeachment vá a plenário

O deputado estadual Hermano Morais afirmou nesta quarta-feira (13) que não adiantará qualquer decisão sobre o pedido de impeachment ingressado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), contra a governadora Rosalba Ciarlini, o vice Robinson Faria e o secretário chefe do Gabinete Civil Carlos Augusto Rosado. Contudo, Hermano que foi nomeado relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acredita ser natural a possibilidade o processo chegar à análise do plenário.

“Não existe denúncia por corrupção. É um caso inusitado para a Assembleia, o qual lemos ontem na reunião da comissão e já discutimos com a procuradoria da Casa. Diante da repercussão e por envolver a governadora, o vice-governador e o Gabinete Civil, naturalmente deve ir a plenário. Não estou adiantando decisão, pois ainda vou fazer meu trabalho com relator e apresentar um parecer aos colegas”, disse.

Ao portalnoar.com, Hermano detalhou o teor da denúncia protocolada na ALRN há cerca de uma semana, explicando que um grupo de 8 cidadãos acusa os citados por irresponsabilidade e improbidade administrativa, tendo como base a Lei Federal nº 1079/1950, também conhecida com “lei do impeachment”.

De acordo com o relator, “o documento se baseia em deficiências do serviço público, como a falta de abastecimento médico, precariedade em hospitais e em outras áreas como segurança e educação. São atos do Executivo contra o servidor e o cidadão. Até descumprimento de acordos. O documento conta com recortes de jornais e outras informações”.

A CCJ tem até 15 dias para emitir o parecer sobre o pedido de impeachment e apresentar a presidência da Casa antes de ir a plenário. Se for necessário, os deputados podem pedir o afastamento dos citados por cerca de 180 dias enquanto o caso prossegue.

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