Cinco municípios do Rio Grande do Norte estão contemplados em portaria da Fundação Nacional de Saúde relacionando propostas selecionadas para receberem apoio técnico e financeiro “na ação de Melhorias Habitacionais para o controle da Doença de Chagas”: Jaçanã, Riacho de Santana, Serrinha dos Pintos, Portalegre e Patu.
A portaria, de nº 1.209, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 22, estabelece que os municípios selecionados têm prazo até 5 de dezembro para apresentação da documentação técnica relativa aos seus projetos na Superintendência estadual da Funasa, em Natal.
Essa documentação deve seguir as orientações do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Projeto de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas”, disponível na página da Funasa na Internet – www.funasa.gov.br
Dentre outros itens destacam-se: 1) Inquérito sanitário domiciliar; 2) Foto das casas a serem restauradas ou reconstruídas; 3) Lista nominal dos beneficiários com CPF e RG; e 4) Detalhamento das ações de controle.
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