O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou uma representação para investigar possíveis indícios de obstrução ao trabalho de fiscalização por parte da Prefeitura de São José do Campestre, no Agreste Potiguar.
A investigação está relacionada à suposta negativa de envio de documentos oficiais requisitados pelo órgão no contexto de análise de um processo licitatório realizado pelo município. A apuração foi instaurada a partir do processo nº 301126/2026, que surgiu durante a análise de uma concorrência eletrônica voltada à contratação de serviços de manutenção de prédios e espaços públicos da cidade.
De acordo com o Tribunal, a administração municipal foi formalmente intimada a apresentar a íntegra do processo administrativo da licitação, incluindo documentos de planejamento, execução e eventuais contratos relacionados ao certame.
Prefeitura teria enviado resposta incompleta
De acordo com o relatório técnico, a prefeitura respondeu à solicitação dentro do prazo, porém sem anexar os documentos considerados essenciais para a fiscalização.
O município limitou-se a prestar informações gerais sobre o andamento da licitação, alegando que o procedimento ainda se encontrava na fase interna, sem homologação ou adjudicação.
A justificativa, entretanto, levantou questionamentos por parte da equipe técnica do Tribunal de Contas.
Fonte: Amigos da Onça
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