quinta-feira, 21 de março de 2019

A prisão de Michel Temer amedronta o PT

O senador Jaques Wagner (PT) criticou a prisão do ex-presidente Temer nesta quinta-feira (21), ao considerar que houve uma “precipitação” da Justiça, segundo O Globo.
“Não posso julgar o juiz, mas as pessoas estão se precipitando pela notícia. 
Qual o motivo de uma prisão preventiva? Só queria entender: ele [Temer] é uma ameaça? 
Ele vai surrupiar prova? Não sou eu que vou julgar, porque é do direito, cabe ao ex-presidente fazer o recurso”, declarou o petista.
O ex-governador também apontou uma “instabilidade” no país e relembrou o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula, que também foram efetivados sem motivos concretos, segundo Wagner.
O senador disse também que há um excesso de prisões preventivas, que teriam o objetivo de forçar depoimentos. 
Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as conduções coercitivas, medida que era utilizada em investigações para colher depoimentos.

Prisão de Moreira Franco teve perseguição com participação de taxista

Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia, foi preso na manhã desta quinta-feira, 21, após desembarcar no aeroporto internacional Tom Jobim, em uma ação que contou até com uma perseguição que teve a participação de um taxista.
O jornalista Rodolfo Schneider revelou ao Band News TV que o taxista Paulo Roberto foi abordado por agentes da Polícia Federal para ajudar no cumprimento do mandato de prisão de Moreira Franco.
Quatro agentes da PF esperavam pelo ex-ministro no aeroporto, mas ele acabou saindo por uma outra porta e entrou em uma SUV, modelo Volvo, na cor marrom.
Os policiais acabaram surpreendidos, e como estavam longe da viatura, pediram ajuda para um taxista que trabalha na cooperativa do aeroporto e chegava para pegar uma passageiro. 
Eles ordenaram que Paulo Roberto seguisse o Volvo, utilizasse a faixa seletiva do BRT. Eles conseguiram ultrapasar o carro de Moreira, foi quando os agentes desceram e realizaram a prisão.

Benes Leocádio propõe subcomissão para aquecer economia do RN com projetos de energias renováveis

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um requerimento de autoria do deputado Federal Benes Leocádio (PRB-RN) para instalação da Subcomissão Permanente Sobre Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis. 
O parlamentar tem como propósito concentrar as discussões e efetivar políticas públicas que colaborem com o desenvolvimento de projetos de energias renováveis no Brasil, beneficiando diretamente o Rio Grande do Norte, Estado líder em produção de energia eólica no país.
Para o deputado Benes o tema é de extrema importância para implementação de matrizes energéticas limpas e renováveis no país, bem como, para aquecer a economia e as finanças do Estado.
“A Subcomissão Permanente Sobre Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis poderá estudar com maior profundidade políticas públicas voltadas para o setor. 
Oferecendo caminhos e alternativas que venham fomentar e incrementar a adoção de fontes renováveis de energia em nosso país.”, destacou o deputado.
Benes ressaltou ainda que estará empenhado na análise e discussão de iniciativas que contribuam com o setor eólico potiguar e que pretende iniciar o debate sobre como estes empreendimentos podem contribuir para ampliar a arrecadação do Estado.
“Os parques eólicos do RN tem modificado a realidade dos municípios, ofertando empregos diretos e indiretos e aquecendo a economia do nosso Estado. 
Pensando nisso, vamos trabalhar nessa Subcomissão para colaborar com desenvolvimento e aproveitamento de nosso potencial eólico”, disse.

Deputado Girão celebra prisão de Temer

Pelas Redes Sociais, o General deputado federal Girão (PSL) celebrou o avanço das investigações da Lava Jato, que culminou com a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). “Vida longa à Lava Jato”, comemorou.

Ex-ministro de Temer, Moreira Franco é preso no Rio de Janeiro

Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer, foi preso pela Lava Jato, em cumprimento de mandado expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. 
Franco foi detido pouco depois de o ex-presidente ter sido preso pela Polícia Federal em São Paulo. As informações são da Record TV.
As prisões de Temer e de Franco têm como base a delação do doleiro Lucio Funaro. 
No ano passado, Funaro entregou à Procuradoria-Geral da República informações complementares do seu acordo de colaboração premiada. 
Entre os documentos apresentados estão planilhas que, segundo o delator, revelam o caminho de parte dos R$ 10 milhões repassados pela Odebrecht ao MDB na campanha de 2014.

Prefeitura de Guamaré apresenta projeto para qualificação de 440 jovens e trabalhadores


Apresentada na noite desta quarta-feira, 21, na Câmara Municipal de Guamaré, a II etapa do Programa Conquiste é um dos compromissos do prefeito Adriano Diógenes, dentro da política intersetorial de geração de emprego e renda. 
Nessa segunda fase, o projeto chega com um alcance maior e vai atender 440 jovens e trabalhadores com capacitação profissional em 22 cursos (confira link com detalhes no final da matéria). 
O projeto foi apresentado pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Serviços, Energias e Projetos Especiais.
O Prefeito Adriano Diógenes destacou a importância da iniciativa, lembrando que a capacitação é o caminho mais curto de acesso ao emprego. 
O secretário da Indústria e Comércio, David Paulino lembrou a preocupação do prefeito em dividir os cursos entre os polos de Guamaré e Baixa do Meio.
Segundo explicou o prefeito Adriano Diógenes, nessa nova fase o programa vai formar um cadastro de reserva, garantindo o acesso de mais jovens à capacitação em outras etapas do projeto. 
Também serão disponibilizadas vagas nos cursos para pessoas com deficiência.
Podem se inscrever nos cursos, todos os interessados que preencham os requisitos necessários e tenham a partir de 18 anos completos. 
Os cursos serão ministrados já a partir de abril em Guamaré – Vila Maria – CCP (Centro de Capacitação Profissional) e no Distrito de Baixa do Meio – CID(Centro de Inclusão Digital).
Banco de Emprego
Na ocasião em que apresentou o projeto Conquiste, o prefeito Adriano Diógenes anunciou que o município de Guamaré muito em breve terá um cadastro com o currículo profissional de jovens e trabalhadores, que será integrado ao cadastro estadual do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Para isso, a prefeitura já iniciou a articulação junto ao órgão estadual.
“Vamos apresentar ao estado esses jovens e trabalhadores que estão qualificados e aptos a ingressar no mercado de trabalho”, destacou o prefeito, informando que acompanhará de perto esse canal permanente de integração e diálogo do município na área do trabalho, não apenas com o estado, mas com a indústria e o setor de comércio e serviços.
Acesse o link AQUI e confira os cursos e o cronograma com as datas de inscrições.

Michel Temer é preso pela Lava Jato

Foto: Mateus Bonomi/AGIF/AFP
O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. 
Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.
Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro. 
O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da Polícia Federal da Lapa.
Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.
G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.
O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. 
Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. 
Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
Do G1

quarta-feira, 20 de março de 2019

Em audiência com secretário de Habitação, Walter Alves cobra retomada de obras do Minha Casa, Minha Vida

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na noite de ontem (19), de uma audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Matsuda. 
No encontro, o parlamentar cobrou a retomada das obras integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Rio Grande do Norte. 
“Solicitamos ao secretário uma atenção especial pelo nosso estado. São muitas obras paralisadas que afetam a economia e prejudicam a vida das pessoas”, contou Walter.
De acordo com informações do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), há aproximadamente 4 mil unidades do MCMV paralisadas ou com cronograma em atraso devido a problemas financeiros das construtoras com a Caixa Econômica Federal gerados pela descontinuidade no repasse de recursos pelo Governo Federal.
Segundo Walter Alves, a audiência com o secretário foi produtiva e a expectativa é de retomada dos investimentos no âmbito do programa. “As informações repassadas pelo secretário são positivas. 
Ele informou que os recursos serão liberados pelo Governo Federal. Nosso mandato ficará atento nesta questão”, explicou o parlamentar.

Tribuna do Norte receberá homenagem da Assembleia pelos 69 anos de fundação

Era 24 de março de 1950 quando nascia o jornal Tribuna do Norte, fundado por Aluízio Alves. 
Na primeira edição, com 12 páginas, matérias jornalísticas abordavam assuntos sobre a política local. Quase sete décadas depois, o jornal se mantém firme na liderança entre os impressos. 
Essa história de 69 anos será lembrada, através de 24 homenageados, em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no próximo dia 26 de março, às 9h.
“A Tribuna do Norte vem vencendo o tempo e as inovações tecnológicas com muita competência, principalmente porque lá passaram grandes profissionais, grandes nomes do jornalismo potiguar e profissionais de outras áreas que serão homenageados neste dia”, disse o propositor do evento, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Os fundadores do jornal, Aluízio Alves e seus irmãos José Gobat e Agnelo Alves serão homenageados durante a sessão solene. 
Experientes nomes como Garibaldi Alves, Valdir Julião, Carlos Peixoto, Osair Vasconcelos, Vicente Neto, Paulo Tarcísio Cavalcanti e Woden Madruga terão suas histórias reconhecidas, assim como as novas gerações representadas nos talentos de Guia Dantas, Aura Mazda, Rubens Lemos Filho, Thiago Cavalcanti, Sara Vasconcelos, Júlio Pinheiro, Cledivânia Pereira, Anna Ruth Dantas, Aldemar Freire e Washington Rodrigues.
Os renomados repórteres fotográficos Canindé Soares e Magnus Nascimento receberão a honraria pelos seus serviços prestados à Tribuna durante anos. 
O atual diretor administrativo da empresa, Ricardo Alves, também será homenageado, assim como o chargista Edmar Viana, que será lembrado in memoriam.

Coronel Azevedo cobra pagamento de servidores da Segurança

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), para falar sobre os pagamentos em atraso dos servidores da Segurança Pública. 
Segundo o parlamentar, há um déficit significativo de efetivos no Rio Grande do Norte e não quitar a dívida existente com eles não é estratégico para o enfrentamento da violência.
“Sem Segurança Pública, o professor não ensina, o médico não opera. Já são poucos os policiais na ativa hoje, não os pagar é um erro grave. 
O Governo do Estado precisa resolver esse problema e quitar o que deve”, afirmou o deputado, que acrescentou ser de extrema importância que a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos receba as associações das categorias.
O Coronel Azevedo aproveitou a sua fala na tribuna para parabenizar o deputado estadual Getulio Rêgo (DEM) pela realização de audiência pública no dia 26 de março sobre as demandas reprimidas de saúde. 
Em aparte, o parlamentar pediu que os secretários municipais de Saúde tragam diagnósticos locais para uma grande contabilidade ser feita, com informações de todo o Estado.

Professores do Estado aceitam proposta e devem receber aumento em abril


Professores da rede estadual de ensino chegaram a um acordo com o Governo do Rio Grande do Norte, e os servidores da ativa devem receber já na folha de abril um reajuste de 4,17% no piso salarial. 
A categoria se reuniu em assembleia na manhã desta quarta-feira, 20, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, e aprovou a última de três propostas apresentadas pela gestão estadual.
Segundo a proposta, que agora terá de ser encaminhada para aprovação da Assembleia Legislativa, todos os profissionais da educação que estão na ativa receberão o aumento a partir da folha de abril. 
O retroativo a janeiro será pago em três parcelas: a primeira em abril; a segunda, em maio; e a terceira, em junho.
Aposentados e pensionistas terão a alta de 4,17% em seus benefícios apenas a partir de maio. A diferença do aumento em relação a janeiro, segundo a proposta, será paga em junho. 
E o retroativo a fevereiro, março e abril seria depositado para os inativos em seis parcelas: nos meses de julho a dezembro.
Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte), o professor José Teixeira disse que a proposta aprovada na assembleia desta quarta-feira “não é a dos sonhos”. “Mas, diante da exposição do governo e das dificuldades de receita que são colocadas, acolhemos a proposta”, ponderou.
O aumento do piso salarial dos professores foi definido pelo Ministério da Educação no final do ano passado. 
Com o reajuste de 4,17%, o valor nominal deverá ser de R$ 2.557,73. Governos estaduais e prefeituras são obrigadas, por lei, a pagar este valor para os seus professores desde janeiro, mas, por insuficiência orçamentária, apenas agora o governo potiguar chegou a um acordo com os seus servidores.
SALÁRIOS ATRASADOS
Os professores da ativa são pagos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), enviados pelo governo federal. Por causa disso, no Rio Grande do Norte, a categoria é uma das poucas que está com os salários em dia.
Os aposentados e pensionistas, entretanto, são pagos com recursos estaduais. Uma parte desses professores ainda não recebeu os benefícios de novembro de 2017 e novembro de 2018. 
Além disso, nenhum dos inativos recebeu o 13º benefício do ano passado.
O Governo do Estado, sob a gestão da governadora Fátima Bezerra desde o início deste ano, alega falta de recursos para não efetuar esses pagamentos.
A administração estadual aguarda receitas extraordinárias para quitar o passivo herdado. 
Uma das iniciativas neste sentido é uma operação de crédito que o governo persegue para antecipar receitas de royalties que só deveriam ser creditadas para o Estado, mês a mês, até o fim de 2022. 
Com a operação, a gestão espera receber pelo menos R$ 315 milhões. As informações são do Agora RN.

CFF vai solicitar senha do governo para fiscalizar recursos orçamentários

A solicitação à Secretaria de Planejamento e Finanças da senha do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGEF), que permite acompanhar as receitas e despesas do governo Estado, foi o principal assunto debatido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (20).
“Há muita celeuma sobre o que o governo arrecada, o que gasta e quanto tem em caixa. Não acredito que o governo tenha tanto dinheiro em caixa como se diz. 
Falei ontem com o secretário José Aldemir e ainda hoje vou encaminhar ofício assinado por todos os membros da Comissão, solicitando a senha, pois existe uma lei que determina que ela seja disponibilizada para a CFF, para que possamos acompanhar a aplicação de recursos do orçamento estadual”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Tomba Farias (PSDB).
Na discussão do tema todos os deputados da CFF opinaram sobre a medida adotada pela presidência da Comissão. 
O deputado Coronel Azevedo (PSL) disse que a “fiscalização orçamentária e financeira do Estado é primordial para esta Comissão de Finanças e Fiscalização desta Casa”.
Já o deputado José Dias (PSDB) foi taxativo: “é Lei e o Executivo tem obrigação de abrir as contas com o fornecimento da senha, pois o Portal da Transparência tem deficiências que não são de agora. Também não acredito que haja saldo. Se existir saldo é porque não foram pagas dívidas que existem”, frisou o deputado.
O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) também enalteceu a posição tomada pela Comissão no ato de transparência na aplicação da Lei.
“Acredito que não teremos dificuldade no acesso à senha para conseguir as informações que vão servir de subsídios para a discussão e monitoração da execução orçamentária”, ressaltou Ubaldo
O deputado Francisco do PT considerou uma atitude acertada e não ver dificuldade no cumprimento da Lei, “pois não acredito que o Governo tenha receio de ser fiscalizado. 
O governo quer a transparência. Agora é preciso que a gente tenha conhecimento dos dados e que saibamos analisar os números. É preciso fazer essa leitura”, disse o deputado.
Getúlio Rêgo (DEM) manifestou a satisfação pelo fato de a CFF estar atenta a essa situação. “Não acredito que a governadora queira dificultar essa fiscalização. É preciso um pacto com os servidores que são os mais necessitados”, reforçou o parlamentar.
“É um dever da nossa Comissão, pois desta forma vamos ficar sabendo da realidade. Também é preciso que o Governo atualize o Portal da Transparência” opinou a deputada Cristiane Dantas (SDD).
Ordem do dia
Apenas uma matéria constava na pauta da ordem do dia para discussão e votação. 
Era o Projeto de Lei 58/2019, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou autista, os benefícios alusivos à isenção de IPVA na aquisição de veículos automotores.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT pediu diligência porque a proposição gera renúncia de receita e não foi incluído o relatório de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
Participaram da reunião dos deputados Tomba Farias, José Dias, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo, Ubaldo Fernandes, Francisco do Pt e Getúlio Rêgo.

Projeto Entre Amigos, o Direito Penal traz como advogado Claudio Bidino

Mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, o advogado Claudio Bidino estará em Natal para participar do projeto “Entre Amigos, o Direito Penal”, promovido pelo escritório Fabrizio Feliciano Advogados. 
O evento acontecerá no dia 28 de março, às 18h30, no auditório do Tyrol Business Center.
Claudio Bidino, que atua como advogado criminalista no Rio de Janeiro, falará sobre “Criminal Compliance”. 
Ou seja, que se coloca com um sistema de contínua avaliação das condutas praticadas na atividade da empresa, tendo como objetivo evitar a violação de normas criminais.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas através de mensagem via WhatsApp (84 – 99419-4175) com o envio dos seguintes dados: nome completo, telefone, profissão, instituição ou escritório ao qual é vinculado.

terça-feira, 19 de março de 2019

Moro assina acordo que prevê troca de informações entre Polícia Federal e FBI

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro — Foto: Nelson Almeida/AFP
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou nessa segunda-feira (18) em Washington dois acordos de cooperação entre órgãos do Brasil e dos Estados Unidos.
Moro integra a comitiva brasileira que acompanha a visita oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. Bolsonaro se reunirá nesta terça (19) com o presidente Donald Trump.
Um dos acordos assinados pelo ministro da Justiça prevê parceria entre a Polícia Federal e o Federal Bureau of Investigation (FBI), a polícia federal norte-americana.
O documento prevê a troca de informações biométricas de investigados nos dois países. O Ministério da Justiça diz esperar que a medida ajuste a desmantelar organizações criminosas que atuem no Brasil e nos Estados Unidos.
Proteção de fronteiras
O outro acordo assinado por Moro prevê parceria entre a PF e o Departamento de Segurança Interna dos EUA por meio da alfândega e da proteção de fronteiras.
O objetivo, segundo o governo brasileiro, é aprofundar a troca de informações sobre possíveis ameaças à segurança nas fronteiras dos dois países.
Com informações do G1

Para CNI, apoio dos EUA acelera entrada do Brasil na OCDE

O apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é decisivo para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). 
Para os empresários, o ingresso na organização vai acelerar o processo de reformas estruturais e aperfeiçoar a qualidade regulatória do país, condições necessárias para melhorar o ambiente de negócios e promover o crescimento econômico.
“O Brasil avançou muito na convergência de políticas para participar da OCDE. É o país não-membro com a maior adesão aos instrumentos da organização – já aderiu a cerca de 30% dos instrumentos que envolvem, por exemplo, comércio, tributação e governança. 
Além disso, o governo brasileiro está comprometido com as reformas da previdência e reconhece a importância da reforma tributária”, disse a gerente de Política Comercial da CNI, Constanza Negri.
Em declaração conjunta hoje (19), na Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ao lado do presidente Jair Bolsonaro que apoiará o ingresso do Brasil na OCDE.
Em maio de 2017, o Brasil encaminhou a solicitação para fazer parte da OCDE. Se o pedido for aceito, o país terá de assumir compromissos com impactos significativos na economia e na indústria. 
De acordo com a CNI, entre os benefícios estão a melhoria do ambiente regulatório, a modernização institucional, o aprimoramento da governança e a convergência às melhores práticas internacionais.
Estudos da CNI mostram que a adesão do Brasil se concentra em cinco áreas investimentos internacionais e empresas multinacionais, investimentos, competição, assuntos fiscais e anticorrupção.
O Brasil também participa de 23 comitês, órgãos e iniciativas vinculados à OCDE, o maior número entre os países não membros.

Agência Brasil

Projeto prioriza matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) o projeto de lei que estabelece prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica. A matéria segue para análise do Senado.
Segundo o texto da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga.
Para a autoria da proposta, Geovania de Sá (PSDB-SC), as matrículas não podem ser negadas “no momento em que mais a vítima necessita”. “Não raras vezes, a mulher que é vítima de violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência. 
Nesses casos, ter prioridade para escolher o local mais adequado para que seus filhos possam estudar é muito importante e deve compor o rol de medidas emergenciais a que essas pessoas têm direito”, afirmou a parlamentar na justificativa do projeto de lei.
A relatora ressaltou ainda que o projeto deve garantir a prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando inclusive o ensino médio.
“Será relevante que a proteção abranja todos os dependentes nessa faixa etária e não apenas aqueles na idade correspondente à educação infantil. 
Além disso, é importante garantir também o direito de transferência, para quando a mudança de instituição de ensino for necessária enquanto o dependente estiver em curso no ano escolar”, disse a relatora.

Agência Brasil

Trump diz que comércio com Brasil ‘vai aumentar substancialmente’


Questionado sobre o que os Estados Unidos dariam em troca da isenção de vistos para turistas americanos e aluguel da base de Alcântara para lançamento de foguetes, Donald Trump respondeu maior cooperação militar, facilidade para vistos e aumento no comércio.
“Estamos trabalhando em várias questões militares, na questão dos vistos para ter mais facilidade. E estamos trabalhando no comércio, que nunca foi tão bom. 
Poderia ser muito melhor. Acredito que o comércio vai aumentar substancialmente nas duas direções.” As informações são do O Antagonista.

Para Bolsonaro, encontro com Trump abre “novas frentes de cooperação”

Em declaração à imprensa, nos jardins da Casa Branca, ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) que o encontro marca um “capítulo inédito” que abre “novas frentes de cooperação”. 
Ele destacou os esforços do seu governo para implementar as reformas em curso e o equilíbrio das contas públicas. Segundo o brasileiro, a dispensa de vistos para norte-americanos é para estimular o comércio e o turismo.
Bolsonaro agradeceu o apoio de Trump ao ingresso do Brasil na Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
Ele se referiu ao grupo que reúne 36 países que se guiam pelos princípios da democracia representativa e economia de mercado. 
“O apoio americano ao ingresso do Brasil na OCDE será entendido como um gesto de entendimento que marcará ainda mais a parceria que buscamos.
O presidente destacou a negociação para que o Brasil ingresse como parceiro externo na Organização do Tratado Atlântico Norte (Otan), aliança militar criada em 1949 e que reúne 29 países, regido pelo princípio da defesa mútua em caso de ataques. “Discutimos a possibilidade de o Brasil entrar como aliado extra-Otan”, disse Bolsonaro.

domingo, 17 de março de 2019

Secretária de Administração da Paraíba é presa em Operação que apura desvios de mais de R$ 1 bilhão


A secretária de administração da Paraíba, Livânia Farias, foi presa neste sábado, 16, no âmbito da Operação Calvário, que mira suposto esquemas de fraudes que envolve R$ 1,1 bilhão em contratos da Saúde. 
Ela havia sido alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira, 14. Também foi decretada a prisão do dirigente da Cruz Vermelha, sede do Rio Grande do Sul, Daniel Gomes.
De acordo com o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que autorizou a prisão de Livânia e Daniel, caso soltos, eles podem obstruir as investigações. O magistrado também mandou bloquear um imóvel e uma BMW, bens atribuídos a Livânia.
“A necessidade da segregação por conveniência da instrução criminal, a mais visível entre as razões da prisão preventiva do ponto de vista da instrumentalidade, decorre, na espécie, da necessidade de assegurar a realidade da prova processual em relação aos requeridos Livânia Maria e Daniel Gomes, que podem, acaso permaneçam em liberdade, influenciar na produção de elementos, obstaculizando-os ou impedindo-os, fazendo desaparecer indicadores dos crimes que a eles são imputados, apagando vestígios, subornando, ameaçando testemunhas, entre outros fatos”, escreveu.

Delação

Um ex-assessor do governo da Paraíba afirmou, em depoimento, ter recebido R$ 900 mil em propinas da Cruz Vermelha em nome da secretária de Administração, Livânia Farias. Segundo o ex-funcionário, homem de confiança da chefe da pasta, ela ainda teria comprado uma casa de R$ 400 mil no interior do Estado com o dinheiro.
Leandro Nunes Azevedo ficou preso em todo o mês de fevereiro na Operação Calvário II, deflagrada pelo Ministério Público Estadual contra fraudes em repasses de R$ 1,1 bilhão para contratos da Saúde da Paraíba. 
Os termos foram firmados com a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul e o Instituto de Psicilogia Clínica, Educacional e Profissional.
De acordo com as investigações a Cruz Vermelha, que administra o hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, teria firmado contratos superfaturados para viabilizar desvios de verbas recebidas pelo Estado.
Em depoimento, Nunesafirma ter feito viagem ao Rio de Janeiro para buscar propinas em nome de Livânia. ““Ao chegar no quarto e abrir a caixa, vi que tinha mais dinheiro do que havia combinado, quase R$ 900 mil reais quando Livânia tinha dito que haveria R$ 700 mil”.
O ex-assessor afirmou ainda que, com dinheiro da propina da Cruz Vermelha, Livânia comprou uma casa em Sousa, no sertão da Paraíba. 
“O imóvel foi pago com o dinheiro que eles manipulavam da propina oriunda da Cruz Vennelha, que estava na minha casa, mas quem recebia era Livânia, e ela mandava ele guardar. Sempre que ela precisava de dinheiro, pedia a ele, nunca transacionava na própria conta”.
“O pagamento da segunda parcela, realizado por Leandro, sozinho, foi feito no Atacadão Rocha, 200 mil, numa mochila, tendo sido entregue ao dono (WALTER), no escritório. 
Tinha outra pessoa na sala, mas não se recorda quem era. Soube depois que ele ligou para Livânia dizendo que tinha faltado dinheiro, de forma que Leandro voltou para entregar o restante. Em ambas as vezes foi no carro de Livânia, a BMW”, afirmou.
ESTADÃO CONTEÚDO