O deputado estadual Hermano Morais (PV) teve quatro Projetos de Lei aprovados na manhã desta quinta-feira (01) durante a Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa.
Entre os destaques, evidencia-se a vedação de todo e qualquer tipo de Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF, como cigarros eletrônicos, vaporizadores, vaper, pod, e-ciggy, e-cigarrette, e-pipe, entre outros aparelhos que independente de formato e tamanho, visem diferentes mecanismos voltados para a inalação.
Além desse, foi aprovado o PL que assegura a referência absoluta a crianças e adolescentes acompanhados sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Rio Grande do Norte.
Outro PL reconheceu como patrimônio cultural, imaterial, religioso e histórico a comemoração festiva Trezena de Santo Antônio da Igreja de Santo Antônio dos Militares, popularmente conhecida como Igreja do Galo.
Por fim, foi aprovado a instituição da Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar no Estado do Rio Grande do Norte, na semana que inclui o dia 18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. No Rio Grande do Norte temos aproximadamente 172 conselhos tutelares e 860 conselheiros tutelares titulares.
Além dos Projetos de Lei, também foi aprovado de autoria do deputado, a solicitação para que seja realizada uma sessão solene pelos 120 anos do Instituto Histórico e Geográfico do RN, a se realizar no próximo dia 7.
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