Foto: (Heuler Andrey/AFP)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação das instâncias do MPF no país, não vai analisar na sessão plenária desta terça-feira, 13, uma ação que pode levar ao afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, de suas funções no Ministério Público Federal (MPF). O corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, que é o relator de um pedido feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) contra Dallagnol, retirou o tema da pauta.
Rochadel sustentou que o procurador deve ser notificado a se manifestar sobre um aditamento feito por Renan na reclamação disciplinar, movida pelo senador no CNMP em março e que levou à instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) em junho. Na semana passada, em novos requerimentos ao conselho, o emedebista pediu que Dallagnol seja afastado do cargo.
A reclamação protocolada por Renan Calheiros afirma que Deltan Dallagnol violou sua função ao fazer campanha contra o senador em meio às eleições de 2018 e à disputa pela presidência do Senado, entre janeiro e fevereiro de 2019 – Renan foi derrotado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na eleição interna.
Na sessão desta terça-feira, o plenário do CNMP analisaria a decisão de Orlando Rochadel de instaurar o PAD contra Dallagnol, mas, após o novo pedido do senador alagoano, havia a expectativa de que o afastamento também pudesse ser apreciado pelo plenário do órgão.
O CNMP é composto por catorze conselheiros, entre os quais a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Câmara dos Deputados, do Senado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de ministérios públicos estaduais e do Distrito Federal.
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