A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) espera enviar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte até setembro deste ano o projeto de lei que vai instituir o sistema de consórcio interfederativo com municípios potiguares. A medida vai estabelecer um novo modelo de pactuação de recursos para a manutenção dos hospitais regionais de todo o Estado.
Segundo o titular da Sesap, Cipriano Maia, o modelo de consórcio será a prioridade para o segundo semestre. Ele reforça que a ação dará maior suporte ao processo de regionalização da saúde. A ideia é de que as prefeituras tenham mais responsabilidade na gestão dos serviços de saúde, dividindo o custeio com o Estado. Com isso, deve ser ampliada a oferta de serviços.
“Nós vamos encaminhar à Assembleia Legislativa em breve o projeto de lei do consórcio com entes interfederativos, para apoiar a gestão pública do Estado. E, logo na sequência, vamos enviar o protocolo de intenção para as regiões que já têm a adesão dos prefeitos”, detalha Cipriano Maia.
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