O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do habeas corpus coletivo contra a prisão de condenados em 2ª instância impetrado por advogados do Ceará.
Questionado sobre a ação, Gilmar disse que vai examinar o pedido “com todo o cuidado”, mas não deu qualquer indicativo sobre o caso.
Segundo os autores, o habeas corpus visa beneficiar os presos após condenação em tribunais colegiados e os que estão próximos a ter mandado de prisão expedido.
O ex-presidente Lula é um dos que se enquadram na segunda situação.
O petista foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em primeira instância, pelo juiz federal Sérgio Moro, em segunda instância, por unanimidade, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e ainda teve um habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diário do Poder
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