Municípios correm risco de fechar serviços

Benes, presidente da Femurn

O descompasso entre a arrecadação municipal e o crescimento vegetativo do valor da folha de pagamento de pessoal é apontado, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), como o agente provocador do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela maciça maioria das cidades potiguares. 

Para seguir o que preconiza a Lei, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, declarou que só será possível “com aumento de arrecadação ou fechamento de serviços básicos”.

“Se não houver crescimento da arrecadação, não não há como reenquadrar (à LRF). Corremos o risco de fecharmos alguns serviços e, nem assim, nos reajustarmos. 

E, mais uma vez, a conta não vai fechar em 2017”, disse. Benes Leocádio criticou a responsabilização dos Municípios por decisões que não são tomadas por eles, mas que refletem na questão do cumprimento da LRF.

“Há um erro do Congresso Nacional em conceder aumentos para determinadas categorias como professores, anualmente, sem aumentar o valor do repasse às Prefeituras. 

Não é justo que os municípios sejam responsabilizados. Existem, também, programas federais como o PSF, por exemplo, cujos repasses não são efetuados no total relativo ao custo final do que as Prefeituras realmente pagam aos trabalhadores e isso impacta nas contas municipais”, disse o presidente da Femurn.