Carta do Ministro Osmar Terra

Prezado gestor, Uma série de notícias falsas tem circulado sobre ações da atual gestão do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Elas são propagadas com o objetivo de criar confusão entre os gestores municipais e estaduais, beneficiários do Bolsa Família e dos programas de assistência, além de funcionários do INSS. Como pano de fundo desta boataria está a questão político-partidária e a vontade de desgastar de todas as formas o novo Governo, que recém assumiu em maio deste ano. Por isso esclarecemos: 1) No governo Michel Temer NÃO haverá cortes nos programas sociais existentes. Programas sociais como o Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão mantidos e fortalecidos com novos avanços. 2) Os cortes e atrasos nos repasses aos serviços do SUAS foram causados pelo governo anterior, que reduziu o orçamento dos recursos da Assistência Social quase pela metade em três anos. Cabe desta car que estamos há pouco mais de 30 dias na gestão do Ministério. 3) Todas as prefeituras sabem dos atrasos nos repasses do SUAS, que vieram crescendo desde o final de 2014. Hoje, só de restos a pagar desses atrasos, temos mais de R$ 1,6 bilhão, praticamente a metade de todo o orçamento deixado pelo governo anterior para 2016. Tal atraso atinge, indistintamente, todos os municípios brasileiros. 4) Não está contabilizada aqui a parcela de R$ 203 milhões, que repassamos aos municípios na semana passada, do incentivo a vagas em creches para crianças do Bolsa Família. Esse recurso era uma dívida deixada pelo governo anterior e deveria ter sido pago no final do ano passado. 5) Pagaremos em dia todos os programas daqui para frente e iremos gradualmente resgatar as dívidas que nos deixaram. 6) O Sistema Único de Assis tência Social (SUAS) será mantido na sua integridade. Com a incorporação do INSS ao MDSA, NÃO haverá o fechamento dos CRAS e essa atividade NÃO será incorporada pelo INSS. Os CRAS e CREAS serão mantidos e reforçados na sua atividade. 7) A função dos profissionais que atuam nos CRAS e CREAS NÃO será extinta. Pelo contrário, eles serão empoderados. Nunca pensamos em desconstruir o trabalho da assistência social. Consideramos a função desses profissionais e os trabalhos desenvolvidos nos CRAS, CREAS e Centros Pop de extrema relevância para a sociedade brasileira. 8) Por outro lado, o INSS terá preservada sua importante estrutura e função, na forma de autarquia ligada diretamente ao Gabinete do MDSA. Seus funcionários terão preservadas suas funções e cultura profissional. 9) Onde houver espaço em suas agências, poderá existir um trabalho compartilhado a mais com os municípios. Isso será avaliado e seu formato dec idido de comum acordo entre agências do INSS e Prefeituras. Na verdade, tanto o orçamento nacional quanto o dos estados e municípios sofrem as consequências de uma política econômica que quebrou o país e esvaziou os cofres públicos. A tentativa de desviar a atenção do que realmente aconteceu com o país, assustando desde os mais humildes usuários a funcionários municipais, estaduais e federais, com uma boataria sem sentido, é um ato de covardia institucional e de desespero político. Vamos seguir em frente, fortalecendo as ações do MDSA e mantendo bem informados todos aqueles que militam e ajudam milhões de brasileiros a superar a miséria e a fome. Um grande abraço a todos.

Osmar Terra Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário