sábado, 5 de março de 2016

STF deve publicar acórdão sobre rito do impeachment

martelo juiz 

O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso, prevê para a semana que vem a publicação do acórdão do plenário sobre o caso.

A exposição da ementa abre caminho para os ministros incluírem na pauta a análise dos recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o caso.

A publicação do acórdão abre também o prazo para a interposição de novos recursos. Em uma ação em várias frentes na investida contra a presidente Dilma Rousseff, a oposição já estuda apresentar novos embargos que endossem os já interpostos pelo peemedebista.

São três pontos principais de questionamento: os vetos à chapa alternativa e ao voto secreto para eleição da comissão especial que deverá analisar o pedido na Casa e a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment mesmo após aprovação na Câmara.

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