Ministério Público pede condenação de Rizza Montenegro, mãe do deputado George Soares

Rizza e o deputado estadual George Soares (Foto:arquivo)

A ex-secretária da Prefeitura do Assú e ex-esposa do ex-prefeito e ex-deputado Ronaldo Soares, Rizza Montenegro, é uma das pessoas que ingressaram em cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado sem prévio concurso público, condição fundamental para o vínculo de carreira com a administração pública.

Segundo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, Rizza Montenegro, mãe do atual deputado estadual do PR, George Soares, foi admitida através de contrato de trabalho em 09.07.80 para o cargo efetivo de Professor P-8-C, da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte; enquadrada através da Decisão da Mesa nº 058/98, publicada no BO nº 1881, de 05/06/98, atualmente no cargo de Assistente Parlamentar.

Na ação que será julgada novamente pelo Tribunal de Justiça do RN por decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o Ministério Público solicitou na época a Justiça que determinasse a exclusão da ex-secretária Rizza Montenegro e dos demais Demandados do quadro permanente de pessoal da Assembléia Legislativa, com retorno aos seus respectivos órgãos de origem, para reinvestidura nos cargos exercidos antes das suas incorporações ao quadro de pessoal da Assembléia Legislativa e percepção das remunerações, ou eventuais proventos de aposentadoria, a eles atribuídas.

Por fim, o Ministério Público solicita ainda a Justiça a condenação da ex-secretária Rizza Montenegro e os demais Demandados à devolver aos cofres públicos dos valores indevidamente percebidos e que também sejam condenados a pagar as custas processuais no valor de R$ 100 mil.