Os partidos políticos que ainda não enviaram a lista atualizada dos
seus filiados tem que correr contra o tempo: termina na próxima
segunda (15) o prazo para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet,
informações atualizadas. As informações enviadas serão divulgadas pela
Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos
dados.
Os 30 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) já enviaram as informações sobre a relação de filiados, conforme
consulta realizada no sistema Filiaweb, aplicativo utilizado para
disponibilizar os dados.
O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido
pelo Provimento n° 10/2013 da CGE. A relação atualizada deve conter a
data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que
os filiados às legendas estiverem inscritos.
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995)
estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em
abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por
meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema
de Filiação Partidária.
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