Política em Foco: Entenda o que é nepotismo e tire suas próprias conclusões se isso ocorre em Jandaíra

Veja o garu de parentesco que a justiça proíbe que seja contratado pela administração pública em todos os poderes

Nepotismo é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes até terceiro grau ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Em outras palavras, é a contratação de parentes até 3° grau ou amigos próximos ao invés de pessoas qualificadas para assumir os respectivos cargos.

Ainda sim muitos podem se perguntar, o que há de mal nisso? E eu explico.

A partir do momento em que um gestor, seja ele prefeito ou governador, opta por nomear um familiar tão somente para beneficiar um dos seus, ele sacrifica e põe em risco a harmonia da administração pública, muitas vezes por falta de qualificação da pessoa que vai assumir o cargo.

Um gestor não pode sob hipótese alguma colocar uma pessoa à frente de uma secretaria sem esta pessoa ter conhecimento do que vai tomar conta. Tendo em vista isso é que sabiamente alguns gestores preferem fazer escolhas técnicas para o bom funcionamento de uma secretaria. O que seria uma escolha técnica? Um médico para a secretaria de saúde, um professor para secretaria de educação, um engenheiro para secretaria de obras e assim por diante. Mas é claro que há pessoas que tem estudo e são qualificadas para assumir qualquer cargo, como por exemplo, um cidadão que tem formação em Gestão Pública.

Como ilustração, podemos citar os seguintes casos que não serão considerados nepotismo: Quando o parente já for funcionário efetivo; quando o funcionário efetivo já exercia uma função gratificada no poder, antes de seu parente ser eleito; no caso de emprego temporário, quando o parente se submeteu a uma seleção prévia. Será considerado nepotismo quando se configurar reciprocidade, como por exemplo, o prefeito, vice ou secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os vereadores, por sua vez, terem familiares com cargos na Prefeitura.

Portanto não poderá haver relação de hierarquia entre o parente e o gestor em toda a Administração, como por exemplo, parente de um secretário ocupar cargo comissionado em outra Secretaria, pois o impedimento é para todo o Poder Executivo.

Entendido o que é Nepotismo é importante saber também que essa prática é considerada crime administrativo, proibido inclusive pela Suprema Constituição Federal de 88 e pelo que prevê o Estatuto dos Servidores da União, Lei nº. 8.112/90, que em seu art. 117, inciso VIII, proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil. No caso “Primo” é parente na linha colateral de 4º grau, portanto não há impedimento.

Diante do exposto levanto um questionamento aos amigos leitores da nossa coluna política. A Prefeitura Municipal de Jandaíra tem cumprido com seu papel perante o que diz a Lei? Agora o povo é quem sabe, o povo é quem diz...

Por Everton Santos