Governo do RN enviará projeto à Assembléia para criação de teto estadual

Secretário Chefe do Gabinete Civil José Anselmo Carvalho

O Governo do Estado deverá submeter à Assembleia Legislativa uma proposta de emenda constitucional para redefinir o subteto no âmbito estadual. A medida passou a ser analisada pela equipe do poder executivo após divulgação das relações em que constam as remunerações dos servidores públicos. De acordo com a Constituição Federal nenhum funcionário pode ter vencimento superior aos ministros do Superior Tribunal Federal (R$ 27 mil). Entretanto, nas listas que se tornaram públicas, até o momento, várias pessoas têm salários superiores ao teto.

Dessa forma, a medida que vem sendo estudada pelo governo será uma forma de atender a lei do teto salarial. Apesar de nas relações constarem salários bem acima do permitido, o secretário chefe do Gabinete Civil, José Anselmo Carvalho, disse que é preciso examinar as informações com atenção. “Temos que analisar caso a caso porque alguns vencimentos ultrapassam o teto devido às verbas esporádicas. Agora há situações permanentes que precisam ser analisadas porque são resultado de decisões judiciais”, explicou.

Fonte: Robson Pires