Jandaíra - RN: Concurso Publico fazem 22 anos que não é realizado, mas já foi debatido em 2011, no governo de Fabio Marinho, é o que diz o jornal O Mossoroense veja

Prefeito institui ato administrativo que determina recadastramento de todo o funcionalismo

O prefeito de Jandaí­ra, cidade localizada na região do Mato Grande, Fábio Magno Sabino Pinho Marinho (PMDB), determinou na manhã da última quarta-feira, dia 12 de janeiro, através do Decreto nº 001/2011 daquela data, o recadastramento de todos os servidores públicos municipais - efetivos, comissionados e contratados.

De acordo com a medida administrativa, o gestor público levou em consideração uma série de questões para justificar tal providência. 

Uma delas, a necessidade de análise do quadro de servidores efetivos para fins de identificação das vagas a serem preenchidas por concurso público.

Outra alegação exposta pelo chefe do Executivo municipal foi o grande número de servidores em funções distintas das atividades inerentes aos cargos. 

Enfatizou ainda as obrigações constitucionais e legais de moralidade e isonomia, bem como da precedência de concurso público para o exercí­cio das funções públicas.

E o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a representação do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca com finalidade de realizar o processo seletivo público. 

O recadastramento será realizado de 20 a 30 de janeiro por intermédio da Secretaria Municipal de Administração.

ProcedimentoO processo será verificado através de um formulário próprio distribuí­do na própria secretaria. 

O não-comparecimento do servidor í  convocação poderá implicar na suspensão do pagamento mensal.

De acordo com o conteúdo do decreto, os servidores recadastrados passarão pela análise técnica de uma Comissão de Recadastramento que emitirá parecer de irregularidade ou não, a ser acolhido ou não pelo prefeito, com manifesto prévio do secretário municipal de administração.

Além do formulário de recadastramento, deverá ser encaminhado para a comissão de recadastramento, o contracheque de dezembro de 2010 e os três últimos meses da folha de ponto.

As informações são do jornal O Mossoroense
http://www.femurn.org.br/noticias/2112/prefeito-de-jandara-institui-ato-administrativo-que-determina-recadastramento-de-todo-o-funcionalismo