O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Kleyton Dantas, e o ex-prefeito Gilson Dantas declararam apoio ao nome de Walter Alves como pré-candidato a deputado estadual nas Eleições 2026.
A declaração reforça o alinhamento político do grupo de Hermano para fortalecer o projeto politico para tornar Walter Alves um dos mais votados para deputado estadual.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), realiza hoje a leitura da mensagem anual do Executivo na Câmara Municipal de Natal, marcando oficialmente a abertura dos trabalhos legislativos do ano.
A solenidade também contou com a presença da vice-prefeita, Joanna Guerra (Republicanos), que acompanhou o prefeito durante a sessão.
O momento, no entanto, também foi marcado por um fato paralelo: um servidor da Justiça Eleitoral esteve no local para realizar a notificação das autoridades.
O prefeito e a vice-prefeita são réus em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A ação apura suposto abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. O processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral.
A leitura da mensagem anual é um ato previsto no calendário institucional e reúne vereadores, autoridades e representantes da sociedade civil.
A vice-prefeita de Cruzeta, Elismária Catarina, declarou apoio ao nome de Walter Alves como pré-candidato a deputado estadual. A confirmação aconteceu nesta segunda-feira (23), durante reunião que contou com a presença do marido de Elismária, o ex-vice-prefeito e ex-vereador Dudu.
Durante o encontro, Elismária destacou o trabalho realizado por Walter no município e em toda a região do Seridó. “Walter tem serviço prestado em Cruzeta e em outras cidades do Seridó. É um nome que conhece a realidade do nosso povo e que sempre esteve presente quando o município precisou. Por isso, estamos juntos nesse projeto”, afirmou.
Walter Alves agradeceu a confiança e ressaltou a importância da união de forças em torno do projeto. “Recebo esse apoio com muita gratidão e responsabilidade. Elismária e Dudu são lideranças respeitadas, que conhecem de perto as necessidades de Cruzeta. Seguimos unidos, trabalhando para fortalecer o Seridó e todo o Rio Grande do Norte”, declarou.
O apoio reforça a pré-candidatura de Walter Alves à Assembleia Legislativa, ampliando o diálogo e consolidando alianças importantes para as Eleições 2026.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento a recurso do Ministério Público do estado (MPRN) e reformou sentença anterior para reconhecer a prática de ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 10 da Lei nº 8.429/92, em razão de fraude no Convite nº 006/2014, no município de Monte das Gameleiras.
Foram condenados o então prefeito da cidade, um representante da empresa vencedora do certame e outros três réus apontados como envolvidos na irregularidade.
Penalidades aplicadas
Entre as sanções impostas pelo colegiado estão:
Além disso, as mesmas penalidades foram estendidas aos demais envolvidos, que, conforme os autos, teriam participado da criação fictícia do procedimento licitatório.
Fraude ao caráter competitivo
Segundo o voto da relatora, ficou comprovado o dolo específico na condução do certame. “O dolo específico foi evidenciado pela emissão antecipada de uma nota de empenho com valor e credor definidos antes da abertura da sessão para apresentação das propostas, evidenciando a fraude ao caráter competitivo do Convite nº 006/2014”, destacou a magistrada no acórdão.
De acordo com o julgamento, depoimentos colhidos em ação penal correlata, utilizados como prova emprestada, confirmaram que as empresas apontadas como concorrentes não participaram efetivamente da licitação.
Os elementos reunidos indicaram que integrantes da Comissão Permanente de Licitação e o sócio da empresa vencedora teriam simulado o procedimento, comprometendo a regularidade do certame.
Valor pago foi superior
Os autos também registram que o então prefeito autorizou despesa previamente definida, em valor superior ao efetivamente pago pelos produtos fornecidos, circunstância que evidenciou sua ciência e participação na irregularidade.
Com a decisão, a sentença de primeiro grau foi modificada para reconhecer a prática de improbidade administrativa e aplicar as penalidades previstas na legislação.
BNews Natal
Legislativo de Jaçanã a anulação da eleição antecipada para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028. A recomendação aponta que o pleito ocorreu em janeiro de 2025, o que configura uma antecipação de quase dois anos. A prática é considerada irregular.
O Supremo Tribunal Federal entendeu, em julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que eleições para o segundo biênio devem ocorrer em momento próximo ao início do mandato.
Portanto, tais votações só deveriam acontecer a partir de outubro do ano anterior ao exercício do cargo. Essa regra visa garantir a contemporaneidade da representação política.
A Promotoria aponta que a antecipação excessiva viola princípios republicanos fundamentais e a lógica democrática de poder. Ela rompe a necessária alternância de comando dentro da Casa Legislativa municipal.
Além disso, o ato impede que a direção da Câmara reflita as forças políticas vigentes no momento adequado. O Ministério Público enfatiza que o desejo do eleitor deve ser respeitado em cada ciclo temporal.
A recomendação destaca ainda que o Regimento Interno local estabelece periodicidade bienal para os mandatos. A renovação das comissões permanentes está vinculada à eleição da Mesa Diretora.
Dessa forma, antecipar o processo em quatro anos desrespeita as normas internas de funcionamento e avaliação da própria Câmara.
Diante disso, foi fixado um prazo de 10 dias úteis para a adoção de providências pelo gestor.
A autoridade legislativa deverá anular o ato que antecipou a eleição em desconformidade com a lei. A comprovação das medidas administrativas deve ser enviada ao órgão ministerial dentro desse período estipulado.
Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para solicitar mudança no local de votação ou atualizar dados cadastrais para as eleições de 2026.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais, conforme as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Também é possível realizar o procedimento pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Serviços disponíveis
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro de 2026. Na ocasião, serão escolhidos deputados estaduais, federais e distritais (no caso do Distrito Federal), além de senadores, governadores e presidente da República.
Caso haja segundo turno para os cargos de presidente ou governador, a votação será realizada em 25 de outubro.
Uma criança de apenas 3 anos foi atingida por disparos de arma de fogo e morreu no início da noite deste domingo (22), no bairro Eco Verde, em Bom Jesus, no interior do Rio Grande do Norte. Com informações do Via Certa.
De acordo com as primeiras informações, o menino, identificado como Matheus, estava no braço de uma mulher conhecida como “Japa” quando homens chegaram ao local, possivelmente em uma motocicleta, e efetuaram vários disparos.
O alvo seria a mulher, que foi atingida por cerca de cinco tiros e socorrida para a unidade hospitalar mais próxima da região. Durante o ataque, pelo menos três disparos atingiram a criança, que morreu em frente à residência.
Equipes da Força Tática do 11º Batalhão da Polícia Militar estiveram no local realizando diligências, enquanto a Polícia Científica deu início aos procedimentos periciais e à remoção do corpo.
A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa também acompanha o caso e trabalha na coleta de informações que possam ajudar na identificação dos suspeitos, incluindo a análise de possíveis imagens de câmeras de monitoramento da região.
Após o trabalho da perícia e o isolamento da área, policiais seguiram em buscas na tentativa de localizar e prender os responsáveis pelo atentado.
O crime volta a acender o alerta para a violência que tem atingido crianças no estado. Recentemente, em São José de Mipibu, a menina Maria Hadassa, de 4 anos, também morreu após ser atingida durante um ataque a tiros. Em menos de um mês, dois casos com características semelhantes foram registrados no Rio Grande do Norte.
Nos dois episódios, as vítimas eram crianças e acabaram atingidas em meio a atentados atribuídos à atuação de facções criminosas.
Foto: Reprodução/Redes Sociais/Assu Notícias
Um crime de feminicídio chocou o município de Afonso Bezerra na tarde desta sexta-feira (20). Herika Jordana Bezerra de Freitas, de 23 anos, foi morta a tiros dentro de uma residência no conjunto Projetada 2. O ex-namorado da vítima, Jayran, foi preso logo após o crime.
Segundo relatos, o homem se passou pela própria mãe em mensagens enviadas pelo WhatsApp para atrair Herika até o local. Mesmo desconfiada, a jovem foi ao endereço após confirmar a identidade do contato. Ao entrar na casa, foi surpreendida pelo suspeito, que efetuou os disparos. Ela morreu no local.
Após o ataque, o homem permaneceu nas proximidades e tentou se desfazer da arma, jogando-a em uma área de mata. Ele foi contido por moradores até a chegada da Polícia Militar, sendo levado para a delegacia de Angicos.
À polícia, Jayran afirmou que não aceitava o fim do relacionamento e disse ter visto a ex-companheira com outra pessoa. Familiares relataram que o namoro durou cerca de cinco meses e era marcado por conflitos.
Foto: reprodução
Uma mulher foi morta a golpes de machado pelo companheiro na manhã deste sábado (21), na Praia de Barra do Rio, em Extremoz. Após o crime, o homem tentou tirar a própria vida, mas foi socorrido com vida.
Segundo a polícia, o casal discutiu durante a madrugada. O homem atacou a mulher dentro da residência e, em seguida, pulou o muro para um imóvel vizinho, onde tentou se matar com uma faca.
Ele foi atendido pelo Samu e levado em estado grave ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O estado de saúde não foi divulgado.
A Polícia Militar isolou a área e acionou a Polícia Científica. A Polícia Civil iniciou as investigações. Moradores relataram que as brigas entre o casal eram frequentes. O caso é investigado como feminicídio.
Com informações de Portal da Tropical
Foto: Via Certa Natal
Um adolescente de 16 anos morreu e uma criança de 5 anos foi baleada durante um tiroteio registrado neste sábado (21) no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, nas proximidades do quilômetro 6. A vítima fatal foi identificada como Jonathan. Segundo informações apuradas no local, ele estaria em uma motocicleta com outro homem quando houve troca de tiros.
De acordo com relatos iniciais, os dois teriam chegado armados e, em circunstâncias ainda não totalmente esclarecidas, um terceiro envolvido reagiu. Durante o confronto, Jonathan foi atingido por disparos e morreu no local. O outro homem que estava com ele conseguiu fugir.
No meio do tiroteio, uma criança de 5 anos acabou sendo baleada no braço. Ela foi socorrida inicialmente para a UPA da Esperança e, em seguida, transferida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A atualização médica aponta que a criança chegou consciente, falando e não corre risco de vida.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte isolou a área e apreendeu uma arma de fogo que estava com o adolescente. Cápsulas ficaram espalhadas pelo chão, evidenciando a intensidade do confronto. A ocorrência será investigada pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, enquanto a Polícia Científica foi acionada para a perícia e remoção do corpo.
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN
As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 80,5% das vagas de emprego criadas no Brasil em 2025, segundo levantamento do Sebrae. O setor gerou 1.030.434 empregos formais, de um saldo total de 1.279.498 postos no ano.
De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, os pequenos negócios lideram as contratações com carteira assinada, sobretudo nos setores de serviços e comércio.
Os números são confirmados por dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados no fim de janeiro. Apesar do resultado positivo, o saldo de 2025 foi o menor desde 2020.
Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, as regiões que mais criaram empregos em micro e pequenas empresas foram:
Sudeste: 414 mil vagas
Nordeste: 287 mil vagas
A CACB defende a atualização da tabela do Simples Nacional. Para o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a medida ajudaria a formalizar empresas, estimular investimentos e ampliar a geração de empregos.
Queda em dezembro
Apesar do saldo positivo no ano, dezembro de 2025 registrou fechamento de 618 mil postos de trabalho. Os setores mais afetados foram:
Indústria: -135.087 vagas
Construção civil: -104.077
Comércio: -54.355
Agropecuária: -43.836
A festividade reuniu um grande público e reafirmou a força cultural e a capacidade de organização do grupo liderado por Alan Cruz, consolidando o evento no calendário da cidade.
A iniciativa foi idealizada pelo futuro prefeito Alan Cruz, que tem se destacado pelo incentivo às manifestações culturais e pela promoção de momentos de integração popular.
Estiveram presentes lideranças do município de Jandaíra, entre elas Sargento Gilson, Reginaldo Dantas, Selmo Lima e Jonas Dantas, fortalecendo o diálogo regional e demonstrando simpatia em torno de projetos que valorizam a cultura, o desenvolvimento e a participação popular.
O evento foi marcado por animação, organização e forte participação popular, evidenciando o prestígio e a credibilidade das lideranças envolvidas.
O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, participou na noite desta quinta-feira (19), da cerimônia de inauguração da nova sede da Câmara Municipal de Goianinha, cidade que fica a aproximadamente 60 km de Natal.
Ele atendeu ao convite do presidente do Legislativo local, o vereador Alexandre Veras. O novo prédio do Legislativo Municipal é considerado um dos mais modernos e acessíveis do estado, fruto de um investimento de R$ 1,2 milhão.
Além de oferecer uma melhor infraestrutura e ser totalmente acessível para a população e os funcionários da Câmara, a nova sede vai abrigar unidades do PROCON Municipal e a Procuradoria da Mulher, aplicando os serviços que o legislativo local já disponibiliza.
Para Walter Alves, a entrega vai além da estrutura física. “A vida das pessoas acontece no município.
Entregar uma Câmara moderna e que agora contará com serviços essenciais de proteção à mulher e ao consumidor mostra o compromisso da gestão local com o povo. É o Legislativo atuando como um verdadeiro escudo de proteção para a sociedade goianinhense”, destacou.
Durante o evento, Walter Alves lembrou seu compromisso histórico com o desenvolvimento de Goianinha. Em seus mandatos como deputado federal, o atual vice-governador destinou mais de R$ 1,5 milhão em recursos para o município.
Os investimentos foram aplicados em áreas fundamentais, incluindo a reconstrução de unidades habitacionais, pavimentação de ruas, além de obras estruturantes, como a execução da passagem molhada do Jundiá, que atualmente está sendo construída.
“Contem comigo sempre, seja na vice-governadoria ou onde quer que eu esteja. Seguirei trabalhando por esta cidade e espero contar sempre com os amigos que sempre contei”, afirmou.
O ex-prefeito de Goianinha, Júnior Rocha, confirmou nesta sexta-feira (20) a pré-candidatura a deputado estadual nas Eleições 2026 pelo MDB.
A decisão foi anunciada após reunião com o presidente estadual do MDB, Walter Alves, e com o deputado federal e presidente estadual do PP, João Maia, fortalecendo o diálogo entre lideranças e partidos aliados em torno do projeto político para o Rio Grande do Norte.
Júnior Rocha foi prefeito de Goianinha por dois mandatos, período em que consolidou uma gestão marcada por obras estruturantes e avanços administrativos no município.
Ele também é marido da atual prefeita de Goianinha, Nira Galvão, reeleita em 2024, o que reforça a continuidade de um grupo político com forte atuação na cidade e na região Agreste.
A confirmação do nome de Júnior Rocha integra o movimento do MDB de construção de uma nominata competitiva para a disputa por vagas na Assembleia Legislativa em 2026, reunindo lideranças com trajetória e serviços prestados à população potiguar.
O prefeito de Angicos, Pinheiro Neto (MDB), declarou nesta sexta-feira (20) apoio à pré-candidatura de Walter Alves a deputado estadual.
Eleito em 2020 e reeleito em 2024 com mais de 72% dos votos válidos, Pinheiro Neto tem consolidado uma gestão bem avaliada e reconhecida pela população.
Além da expressiva votação nas últimas eleições, o prefeito goza de prestígio junto ao eleitorado, conforme apontam pesquisas que avaliam seu mandato. Ao anunciar o apoio, Pinheiro destacou a parceria construída ao longo dos anos e a gratidão pelos investimentos destinados ao município.
“Walter sempre foi um parceiro de Angicos. Quando exerceu o mandato de deputado federal, destinou recursos importantes para o nosso município, ajudando a melhorar a vida da nossa população.
Nosso apoio à sua pré-candidatura é um gesto de reconhecimento e gratidão por tudo o que ele já fez por nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Walter Alves agradeceu a confiança e reforçou o compromisso com Angicos e com o Rio Grande do Norte. “Recebo com muita alegria o apoio do prefeito Pinheiro Neto e de todo o seu grupo político.
Tenho uma relação de respeito e trabalho com Angicos e fico honrado em contar com essa parceria. Seguiremos juntos, trabalhando pelo fortalecimento dos municípios e pelo desenvolvimento do nosso estado”, declarou.
Presidente estadual do MDB, Walter Alves também tem atuado na construção de uma nominata competitiva e consistente para a disputa de vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, fortalecendo o partido em todas as regiões do estado.
Para o pré-candidato a deputado federal, Kelps Lima, a notícia do Estadão mostrando o Rio Grande do Norte em situação econômica terrível fortalece a decisão do vice-governador, Walter Alves, de não querer assumir a gestão do RN após a renúncia da governadora Fátima Bezerra.
A notícia do jornal Estado de São Paulo mostra que o RN está sem dinheiro em caixa para quitar despesas do passado e assumir novos compromissos em 2026. O RN está sob a mesma gestão desde 2019, há quase oito anos.
“Os números mostram que Walter está certo. O risco político de herdar essa catástrofe financeira é muito alto.
Ele assumiria e ficaria no dilema: agir corretamente e cortar custos, sendo acusado pelos causadores do problema de neoliberalismo OU assumiria o desmantelo feito pelos outros, trazendo para o CPF dele uma série de danos políticos e jurídicos que não construiu”, analisa Kelps.
Foto: Reprodução
O prefeito Paulinho Freire foi hospitalizado na noite desta quarta-feira (18) após apresentar sintomas de virose. Em razão do quadro de saúde, ele não participará da Sessão de Abertura dos Trabalhos Legislativos, que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira.
A informação foi confirmada pela Prefeitura do Natal. Com a ausência do chefe do Executivo, a Câmara Municipal do Natal irá remarcar a solenidade para a próxima segunda-feira (23), às 9h, quando o prefeito deverá realizar a leitura da tradicional Mensagem Anual.
O comunicado é assinado pelo secretário municipal de Governo, José Serafim da Costa Neto. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o estado de saúde do prefeito, apenas a informação de que ele apresentou sintomas de virose.
O prefeito Paulinho Freire foi hospitalizado na noite desta quarta-feira (18), com sintomas de virose.
O quadro impossibilita a participação na Sessão de Abertura dos Trabalhos Legislativos, que estava prevista para amanhã.
A Câmara Municipal do Natal agendará uma Sessão Especial para a próxima segunda-feira, dia 23/02, às 09h, quando será realizada a leitura da Mensagem Anual pelo Prefeito.
José Serafim da Costa Neto
Secretário Municipal de Governo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, e a empresa Auto Posto São Tomé Ltda.
Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca requer a indisponibilidade de bens dos requeridos para garantir o ressarcimento de R$ 335.304,34 ao cofre público municipal.
A investigação ministerial teve origem em um inquérito civil que analisou a dispensa de licitação emergencial número 003/2021 e o contrato administrativo número 002/2021. Ambos destinados ao abastecimento de veículos oficiais da cidade. Esses fatos ocorreram a partir de janeiro de 2021 quando Felipe Ferreira já era prefeito de Lajes.
Um laudo pericial contábil elaborado pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) revelou que o Município efetuou pagamentos totais de R$ 866.026,63 à empresa.
O montante supera em mais de R$ 335 mil o valor efetivamente liquidado, que foi de R$ 530.722,29. Além disso, a perícia constatou que houve um desembolso de R$ 298.995,22 sem a devida correspondência em notas fiscais emitidas.
Na ACP, o Ministério Público ainda detalha que o prefeito, como ordenador de despesas, assinou pessoalmente as ordens de pagamento e os termos aditivos, descumprindo o dever de assegurar a regular liquidação da despesa antes do pagamento.
A ação ressalta que houve resistência por parte do gestor em fornecer a documentação contábil durante a fase de investigação, o que motivou inclusive o envio de peças para apuração criminal por desobediência.
Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação dos envolvidos nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, que incluem o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Afronta à lei
O MPRN aponta que o primeiro termo aditivo ao contrato excedeu o limite legal de 25% estabelecido pela legislação vigente à época, alcançando um acréscimo de 26,14% sobre o valor original.
A peça inicial destaca que o aditivo omitiu o valor global da prorrogação, apresentando apenas o valor mensal, o que dificultou a fiscalização do excesso.
Outra irregularidade mencionada refere-se à ausência de informações obrigatórias nas notas fiscais, como a placa e a quilometragem dos veículos abastecidos, descumprindo normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e impedindo o controle do destino do combustível.
Em relação à empresa, o MPRN argumenta que ela se beneficiou diretamente ao receber valores superiores aos faturados.
Além disso, foram identificados indícios de direcionamento e praticado sobrepreço em relação aos valores de mercado registrados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em sentença publicada em 13 de fevereiro de 2026, o Juízo da 53ª Zona Eleitoral de Tangará absolveu a prefeita eleita de Sítio Novo (RN) e a vice das acusações de abuso de poder, compra de votos e condutas vedadas, ao julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
A decisão mantém os mandatos e reforça o entendimento de que a perda de cargo eletivo exige prova robusta e inequívoca.
A ação foi proposta pela coligação “Por Amor a Sítio Novo” e por eleitores, que apontaram supostas irregularidades durante o período eleitoral.
Entre os fatos narrados estavam distribuição de churrasco e bebidas em eventos políticos, uso de prédios para fins eleitorais, realização de motociata no dia do pleito, suposta compra de votos com promessa de doação de imóvel e contratação excessiva de terceirizados em ano eleitoral.
Os autores requereram a cassação dos mandatos, a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos e aplicação de multa.
A defesa da prefeita exercida pelo advogado Leonardo Palitot provou que, para cassar mandatos eletivos — medida considerada extrema no direito eleitoral — é indispensável prova robusta e inequívoca.
PROVA INSUFICIENTE PARA MEDIDA EXTREMA
Ao analisar o conjunto probatório, o juízo destacou que a cassação de mandato é providência excepcional no direito eleitoral e só se justifica diante de elementos consistentes.
No caso concreto, as imagens de eventos políticos não demonstraram promessa de voto em troca de comida ou bebida.
O vídeo apresentado como indício de compra de votos não foi submetido a perícia e levantava dúvidas quanto à identificação das pessoas envolvidas.
Também não ficou comprovado que os imóveis ou espaços citados fossem bens públicos, nem que a contratação de terceirizados tivesse finalidade eleitoral.
Sem demonstração de gravidade suficiente ou de nexo entre os fatos narrados e eventual desequilíbrio do pleito, o magistrado julgou improcedentes todos os pedidos.
MANDATOS PRESERVADOS
Com a decisão, permanecem válidos os diplomas das eleitas. A sentença é de primeira instância e, conforme a legislação eleitoral, ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
