A Câmara Municipal de Natal (CMN) deu continuidade, na tarde desta terça-feira (4), às votações das emendas ao projeto de lei que vai viabilizar a licitação dos transportes públicos da cidade e garantiu a gratuidade para idosos a partir dos 60 anos em até cinco anos após a assinatura do contrato de concessão. Atualmente a gratuidade só era garantida para que tem 65 anos ou mais.
O autor da emenda, vereador Sandro Pimentel (PSOL), acredita que a modificação vai corrigir uma distorção, uma vez que o projeto original, enviado pela Prefeitura, só garantia a gratuidade para idosos de 60 anos após 10 anos de concessão dos serviços.
A emenda foi aprovada com 20 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções.
Os vereadores Franklin Capistrano (PSB) e Eleika Bezerra (PSL), coordenador e vice da Frente Parlamentar do Idoso, optaram por se abster das discussões.
Os dois destacaram a importância de se garantir a gratuidade para os idosos com 60 anos, independente das discussões.
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