Para o Ministério Púbico, parlamentar acumula ilicitamente o cargo público com o mandato de vereador
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) move na Justiça potiguar uma ação civil pública contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Santana de Matos, Paulo de Tarso Bezerra, por acumulação ilícita e remunerada de cargo público com o mandato na Casa Legislativa.
O MPRN quer o afastamento do parlamentar do cargo no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a suspensão de pagamento de vencimentos referentes a essa função.
Paulo de Tarso Bezerra é servidor do quadro efetivo do Idema desde 1981, onde exerce o cargo de assistente técnico e administrativo.
O parlamentar deveria ter solicitado o afastamento do cargo no instituto e optado por uma das remunerações ao ter assumido o cargo eletivo, conforme recomendação expressa feita anteriormente pelo MPRN.
Apesar disso, o vereador preferiu permanecer acumulando ilicitamente a função no Idema com o mandato de vereador, exercendo ainda a presidência da Câmara.
Para o MPRN tal conduta caracteriza a intenção consciente de praticar ato de improbidade.
O cargo de Paulo de Tarso no Idema tem como exigência de cumprimenro a carga horária de 40h semanais, porém com expediente “corrido” entre segundas e sextas-feiras, de 08h às 14h, conforme apurou a Promotoria de Justiça de Santana do Matos.
Além disso, a unidade de lotação do vereador no órgão fica em Natal, no Núcleo de Unidade de Conservação (NUC) – distante quase 200 km de Santana do Matos.
Ao receber dois vencimentos de natureza pública, o vereador está causando prejuízo ao erário, razão pela qual o Ministério Público busca a correção de tais ilegalidades e a responsabilização do agente público.
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