Comissão aprova relatório do Projeto da LDO que vai à votação final no Plenário

Foto: Eduardo Maia

Com 21 emendas encartadas pela relatoria e mais 13 apresentadas pelos deputados, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo Governo do Estado.

O Projeto estabelece o planejamento operacional do Estado através das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.

No encaminhamento da matéria, o Governador do Estado afirma que o Projeto tem por finalidade apresentar as metas da Administração Pública Estadual para o exercício financeiro do próximo ano, bem como orientar a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

O projeto veio acompanhado do Anexo de Metas Fiscais, com a avaliação da situação financeira e atuarial do período 2017-2091, contendo a Receita Previdenciária e a Despesa Previdenciária; 

Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, especialmente formada por isenções do ICMS, sendo mais relevante em termos monetários o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte , o PROADI. 

Contém ainda o Demonstrativo da Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

A matéria segue agora para a votação no plenário da Assembleia.

ALRN