A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (6/6), o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora dos requisitos previstos em lei.
O deputado foi preso ao desembarcar no Aeroporto Juscelino Kubitschek.
No dia 23 do mês passado, o STF rejeitou um recurso da defesa do parlamentar e determinou a imediata execução da pena. Jacob foi condenado por contratar uma construtora inabilitada em licitação em 2002 para concluir, no fim de 2003, a construção de uma creche, na cidade de Três Rios (RJ).
Para dispensar uma nova licitação, Jacob decretou estado de emergência na cidade.
O Ministério Público entendeu que a declaração de “estado de emergência” foi aplicada apenas com a finalidade de concluir a obra com fins eleitoreiros, pois o político seria candidato à reeleição no ano seguinte.
A suprema corte declarou o “trânsito em julgado” para que a pena fosse aplicada imediatamente.
Correio Braziliense
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