quarta-feira, 17 de maio de 2017

Hermano realiza Audiência Pública A Educação do RN no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Audiência Pública
O deputado estadual Hermano Morais (PMDB), em conjunto com a deputada Márcia Maia (PSB), fará Audiência Pública sobre A Educação do RN no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. 
O debate acontecerá nesta quinta-feira (18), a partir das 14h, no plenário Cortez Pereira, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A data escolhida é em relação ao Dia Nacional de Combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes.
Dados da Delegacia Especial em Defesa da Criança e Adolescente (DCA), entre 2015 e fevereiro de 2017, foram registrados no Rio Grande do Norte 1.577 Boletins de Ocorrência e denúncias, que variam entre maus-tratos, estupros, estupros a vulneráveis, aliciamento, exploração sexual, desaparecimento, corrupção de menores e outros crimes. 
Os dados também apontam que Natal e Região Metropolitana tem o maior número de registros desses fatos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu capítulo II, que versa sobre o direito a liberdade, ao respeito e à dignidade, consiste a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. 
Ainda segundo o ECA é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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