A Presidência do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio e sequestro de valores nas contas de cinco municípios do Rio Grande do Norte, que não cumpriram suas obrigações com o pagamento de precatórios.
São pouco mais de R$ 120 mil em bloqueio nas contas das prefeituras dos Município de Tangará, São Pedro, São Bento do Norte, Grossos e Patu.
A medida será implementada via sistema Bacenjud, preferencialmente nas contas de Fundo de Participação do Município (FPM).
A determinação ocorre em virtude do município não ter cumprido com suas obrigações referentes ao pagamento de precatórios, apesar de ter sido notificado a respeito dessa irregularidade.
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