O
relator da proposta de modernização das leis trabalhistas, deputado
federal Rogério Marinho (PSDB-RN), garantiu que o projeto não vai
retirar direitos e que vai ajudar a preservar empregos e a dar segurança
jurídica, gerando novos postos de trabalho. Em audiência pública na
Comissão Especial que analisa a proposta, o parlamentar apontou a grande
judicialização no setor. “Os fatos demonstram que há enorme insegurança
jurídica e que há necessidade da lei”, disse.
Rogério
Marinho disse ainda que a orientação da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) é no sentido de promover as negociações no trabalho e
refutou os argumentos de que os sindicatos são fracos no Brasil. Além
disso, o deputado considera a legislação trabalhista muito rígida,
inadequada ao “espírito do tempo”.
O
colegiado ouviu, durante o encontro, representantes da Justiça do
Trabalho, de advogados trabalhistas, do setor universitário e da
indústria de máquinas e equipamentos. Esse foi o terceiro debate da
semana. Anteriormente, os deputados discutiram o assunto com as centrais
sindicais e as confederações patronais.
Para
Rogério, o balanço das audiências tem sido positivo. “É necessário que
haja o contraditório. Estão sendo colocadas visões díspares, o que é
essencial, pois a partir daí podemos avaliar os pontos fortes e fracos
da proposta”, disse. Um dos principais objetivos será, de acordo com
ele, a preservação dos empregos e geração de novas vagas por meio de uma
lei que dê segurança jurídica ao empreendedor.
O
deputado disse concordar em partes com o diretor da Associação
Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos Hiroyuki Sato, que,
durante a audiência, afirmou que a CLT trata o trabalhador como
autossuficiente e que o protecionismo exagerado tem causado uma
desindustrialização no Brasil. Para o relator, a proteção do direito
individual é uma necessidade, pois o trabalhador é a parte mais fraca na
relação de trabalho.
Rogério
discordou do procurador regional do Trabalho do Distrito Federal,
Cristiano Paixão, para quem não há excesso de ações trabalhistas no
Brasil. O deputado disse que é preciso simplificar os processos
judiciais e lembrou que surgem quase quatro milhões de ações por ano e o
excesso de interpretações distintas tem atrapalhado a economia. “Por
isso temos que cumprir nosso papel de Legislativo e deixar clara a
legislação para acabar com essa variedade de interpretações”.
O
professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da
Universidade de São Paulo José Pastore defendeu pontos da proposta como a
possibilidade de divisão de férias e tempo mínimo de alimentação de 30
minutos. Pastore também acredita que a modernização das leis vai
estimular a produtividade e a criação de empregos e diminui o medo de
empregar, ao reduzir a insegurança jurídica do setor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário