A Prefeitura Municipal de Galinhos vai
promover o recadastramento mobiliário do município, regularizando a
situação de todos os contribuintes, que devem observar os critérios e
regras estabelecidos pelo Decreto Nº 001/2017, publicado no Diário
Oficial dos Municípios.
Os alvarás de
localização expedidos e vencidos no ano de 2016 terão sua validade
prorrogada até 30 de abril de 2017.
A urgência do recadastramento é
justificada pela ausência dos dados mobiliários, o que vem prejudicando a
arrecadação municipal e trazendo consequências administrativas
prejudiciais.
Pelo decreto,
contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal deverão
proceder ao recadastramento ou requerer a inscrição no período entre os
dias 01 de março de 2017 a 30 de março de 2017, comparecendo à Praça dos
Três Poderes, 717, Centro, Galinhos/RN, das 08h às 14h de segunda à
sexta.
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