Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará a doação de 50
viaturas às Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social (SESED), e de Justiça e Cidadania (SEJUC) e de mais 85
ambulâncias à Saúde Pública Estadual. A iniciativa foi aprovada à unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (24).
Os deputados ainda aprovaram a convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da segurança pública, a contratação temporária de professores substitutos e a formalização da Comissão Especial de Segurança para acompanhar as ações de combate ao crime.
“Os projetos aprovados são de extrema relevância e urgência para a população do Rio Grande do Norte. O Poder Legislativo está colaborando com o Estado de acordo com sua missão para levar mais tranquilidade e segurança à população.
O objetivo é aumentar o número de viaturas nas ruas garantindo maior segurança a todos”, explicou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), que liderou a articulação junto aos líderes partidários para que as matérias fossem aprovadas em caráter de urgência.
Durante a autoconvocação, os deputados votaram favoravelmente a proposta do Legislativo, que prevê a doação de 50 viaturas policiais na cifra de R$ 5 milhões.
Os veículos serão adquiridos com recursos do Poder Legislativo.
Ainda por iniciativa do Legislativo Potiguar, foi aprovado o projeto que prevê a doação de 85 ambulâncias pela Assembleia ao Governo do Estado para reforçar a Saúde Pública.
Além desses, os deputados aprovam o Projeto
de Lei Complementar nº 023/15, de iniciativa do Governo do Estado,
encaminhado por intermédio do Ofício nº024/2017-GE, que dispõe sobre a
convocação excepcional de servidores estaduais inativos, no âmbito da
segurança pública, para a execução de atividades e serviços
imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio.
A comissão de Segurança será composta por oito deputados: Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).
Os deputados também aprovaram requerimentos de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade), requerimento que convoca os secretários de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania e o Comandante da Policia Militar para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre as ações de combate à crise no sistema prisional e ainda uma audiência pública para discutir o assunto no dia 6 de fevereiro, ás 9h30min.
A autoconvocação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nos termos do art. 42, §§ 6º, II e 7º da Constituição Estadual c/c os §§ 3º, “b” parte final, 4º e 5º do art. 2º, e art. 71, I do Regimento Interno e publicado no último sábado (21) no Diário Oficial do Estado.
Educação
Ainda na autoconvocação, o Poder
Legislativo aprovou a Mensagem nº 102/2016-GE, que altera a Lei Estadual
nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação
temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional
de interesse público.
A proposta, na justificativa do Executivo, trata
sobre a necessidade de professores de disciplinas do ensino
profissionalizante para que o Estado coloque em operação, ainda em
janeiro de 2017, Escolas e Centros de Educação Profissional através de
convênio com o Governo Federal.
ALRN
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