quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Jandaíra - RN; Ministério Publico pede a suspensão dos direitos políticos de 9 políticos da cidade do mel.









A pelo meno dezesseis (16) políticos de Jandaíra foram notificados para prestarem esclarecimentos a respeito dos subsídio de Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais referente aos anos de 2013 a 2016, 

O fato é quer os salários dos atuais mandatários e ocupantes desses cargos comissionados de Jandaíra foram concedido com aprovação de um projeto lei, que de acordo com o Ministério Publico-MP/RN essa aprovação ocorreu fora do prazo legal.

Entretanto a maioria dos que são detentores de mandatos até 31 de Dezembro de 2016, não são os responsáveis pelo a aprovação do projeto lei que fixou os salários da atual legislatura, bem como os subsídio de Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

Os salários do atual Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais foram aprovados pelos seguintes Vereadores da legislatura passada, referente aos anos de 2009 a 2012, que foram eles;

Manoel Marcone Bezerra, Severino Matias Filho, Edmilson Carneiro, Maria da Conceição França, Ivanaldo Lima, Raimundo Farias, Miguel Aguiar Filho e Raimundo Batista, que foi prontamente sancionado pelo Prefeito da época Fabio Marinho.   

Na ação o MP/RN pede a anulação das leis nº 241,2012, e a  nº 242/2012, que concedeu aumento de salários para os ocupantes de cargos acima mencionados, pede ainda o ressarcimento dos valores recebidos por parte dos Vereadores que aprovaram e posteriormente se beneficiaram do aumento dos salários por se caracterizar a má-fé. 

O Ministério Publico pede ainda a condenação de suspensão dos direitos políticos dos demandados Fabio Marinho, Manoel Marcone, Severino Matias, Raimundo Batista, Maria da Conceição França, Edmilson Carneiro, Ivanaldo Lima, Miguel Aguiar, e Raimundo Farias

(Fonte; Ministério Publico). 
   

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