Uma ação de improbidade foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros contra o prefeito do Município, Luiz Fabrício do Rêgo Torquato (DEM-RN); e as ex-secretárias municipais de Saúde, Patrícia Leite Santos e Maria Tereza da Silveira Mesquita.
Os três permitiram que profissionais de saúde descumprissem a carga horária das equipes do Estratégia de Saúde da Família (ESF) e ainda informaram para o Ministério da Saúde dados falsos para o Município continuar recebendo recursos federais, mesmo sem cumprir as jornadas estipuladas pela Política de Atenção Básica à Saúde.
De acordo com o procurador da República Marcos Jesus, autor da ação, apesar dos recursos serem repassados pela União, cabe ao município a fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas para recebimento do dinheiro.
O cumprimento da carga horária dos profissionais integrados às equipes do Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) é um desses requisitos e há anos vêm sendo descumprido em Pau dos Ferros.
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