O plenário da Câmara dos Deputados foi palco de um grande debate no último dia 21 de outubro de 2015.
Um dos projetos polêmicos discutidos e votados foi a PEC 395/2014, que trata sobre a permissão concedida às universidades públicas de cobrarem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais.
A PEC altera o artigo 26 da Constituição Federal, para dizer que o princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” não se aplica nos casos dos cursos específicos mencionados.
A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi uma dos 129 parlamentares que votaram e se posicionaram contra. Apesar disso a matéria foi aprovada por 318 votos favoráveis e 4 abstenções.
Por se tratar de uma mudança na constituição Federal o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
Da bancada de parlamentares do Rio Grande do Norte, além de Zenaide Maia o deputado Antônio Jácome também votou contra.
A deputada Zenaide afirmou que irá manter-se contra o projeto na segunda votação e explicou as razões de seu voto, mesmo contrariando a orientação do Partido da República (PR).
“Votei consciente, pois caso essa PEC seja aprovada no Congresso Nacional, os alunos com menor poder aquisitivo ficarão impedidos de continuar os estudos e serão seriamente prejudicados numa seleção de emprego quando for verificado a prova de títulos.
É uma forma de iniciar um processo de privatização no sistema público universitário.
Esse projeto acaba ferindo o direito ao ensino gratuito e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público”, enfatizou.
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