sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Ministério Público Estadual pede afastamento da prefeita de Patos-PB

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O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Dr. Túlio César, encaminhou nesta quarta-feira, dia 07, ao Fórum Miguel Sátiro, o pedido de afastamento da Prefeita do Município de Patos, Francisca Motta, caso a gestora continue descumprindo decisões judiciais.
O promotor se apoiou em uma decisão judicial de 2013 que transitou em julgado devido aos descumprimentos contínuos da gestora no que diz respeito às decisões judiciais. “Essa decisão é uma decisão antiga, eu já tinha falado anteriormente a vocês. 
É uma decisão de 2013, transitou em julgado em 2013, e ela vem se protelando há muito tempo, mostrando a desídia da gestão em não cumprir decisão judicial”, disse Dr. Túlio César.
De acordo com o promotor, o pedido se baseia no Código de Processo Civil (CPC) no seu artigo 461 paragrafo 5ª que prevê que o juiz tem todo o pode de se fazer cumprir de forma coercitiva uma decisão dele. “Há doutrinadores e jurisprudência que dizem que até há casos de determinar prisão. 
Nós como uma forma congênita, já que essa decisão está sendo arrastada há mais de dois anos, a gente pediu de forma enérgica, se o juiz acatar, o afastamento da prefeita para o cumprimento da decisão judicial”, relata Dr. Túlio.
A questão mais cobrada pelo MPE diz respeito a nomeação dos cidadãos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Patos, e que, no entanto, vem sendo ignorado pela prefeita Francisca Motta, mesmo diante de liminares e decisões recorrentes.

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