Indicação para Arsep, agência reguladora de serviços do RN, cabe à Rosalba diante da vacância do atual titular. Cargo é exercido em mandato, mas depende da aprovação da Assembleia Legislativa.
Por Dinarte Assunção
A governadora Rosalba Ciarlini vai encaminhar à Assembleia Legislativa na próxima semana o nome da secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, para ser a próxima diretora da Agência Reguladora de Serviços do RN. O cargo é ocupado por mandato de quatro anos, não podendo o próximo governador demitir a titular da pasta, que tem função estratégica, já que regula, entre outros, o setor elétrico no Estado.
A indicação de Kátia acontece após o titular atual Luiz Eduardo Bezerra de Farias conseguir na Justiça o direito à aposentadoria por invalidez. Para que o nome de Kátia seja aprovado, no entando, é preciso que haja aprovação da Assembleia Legislativa, que pode ainda sabatinar a pretendente ao cargo. É nesse ponto que a disputa política pode ser inaugurada, já que se Rosalba concluir o mandato sem conseguir emplacar alguém, o direito de fazê-lo será de Robinson Faria.
Apesar de passar despercebida pelo noticiário, a Arsep detém um poder amplo, especialmente sobre o setor elétrico. Essa influência foi ampliada ainda mais depois que o Estado passou a abrigar parques de energia eólica. A importância do cargo também ganha relevância porque o próximo governador não poderá destituir o novo diretor, que tem direito a mandato de quatro anos.
Entre as atribuições do órgão estão o poder de decidir, como instância administrativa definitiva, sobre os pedidos de revisão de tarifas de serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados.
No caso do setor elétrico, a agência tem o poder de influenciar a composição de preços tarifários já que a Agência Nacional de Energia Elétrica celebrou convênio descentralizando para a Arsep seus poderes para fiscalizar o cumprimento de normor que instituir e aplicar sanções por descumprimento, como foi observado em agosto deste ano, quando a empresa BrasVento foi multada em R$ 652.631,40 por irregularidades detectadas pela agência em parques eólicos.
portal no Ar
Nenhum comentário:
Postar um comentário